CVM Suspende Oferta FXNovus por Falta de Autorização e Sigilo de Fundos em Análise

CVM Suspende Oferta da FXNovus por Falta de Autorização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão da oferta de operações com valores mobiliários da empresa FXNovus. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (21), decorre da constatação de que a empresa não possui a devida autorização para intermediar operações ou captar recursos de investidores para aplicações de valores mobiliários.

Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a FXNovus tem buscado atrair clientes no Brasil, utilizando o site www.fxnovus.com, para a realização de operações com valores mobiliários. A suspensão foi motivada pelo artigo 15 da Lei 6.385, proibindo a empresa de fazer qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, direta ou indiretamente, incluindo o uso de sites, aplicativos ou redes sociais.

Caso a proibição não seja cumprida, a FXNovus e as pessoas envolvidas nos atos irregulares estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. A CVM reforça a importância do contato com a Autarquia em casos de ofertas de investimento da empresa, solicitando detalhes da oferta e identificação das pessoas envolvidas para uma atuação rápida.

CVM Avalia Mudanças nas Informações de Fundos de Investimento

A CVM iniciou uma consulta pública na terça-feira (11) para propor alterações nas informações exigidas dos fundos de investimento, conforme a Resolução CVM 175. O prazo para envio de comentários se estende até 6 de março de 2026.

Uma das mudanças em estudo é a autorização para que fundos ocultem a carteira por até 12 meses. Atualmente, o prazo máximo é de três meses. Desde dezembro de 2022, apenas fundos de ações contam com uma exceção experimental e temporária que permite o sigilo da carteira por seis meses.

A CVM pretende estender essa possibilidade para todos os fundos, com um período inicial de seis meses, prorrogável por mais seis, desde que a regra esteja prevista no regulamento e a gestora justifique os motivos.