Declaração de Saída Definitiva: Evite Multas e Bloqueios em Contas em 2026!

Mudança de País e a Declaração de Saída Definitiva

Mudar de país é um momento emocionante, mas também envolve uma série de cuidados burocráticos. Uma das principais preocupações é garantir que você esteja em conformidade com as obrigações fiscais brasileiras, especialmente ao se tornar residente não tributado.

A entrega da declaração de saída definitiva é crucial para evitar problemas como dupla tributação, multas e bloqueios em contas.

Se você deixou o Brasil definitivamente em 2025 ou passou mais de 12 meses fora do país no ano anterior, sem prestar serviços para o governo, precisa entregar a declaração de saída definitiva em 2026. Mesmo que você nunca tenha feito declaração de IR antes, este passo é fundamental para se proteger.

Comunicação de Saída Definitiva: O Primeiro Passo

A declaração de saída definitiva funciona como sua última declaração de IR. Ao entregá-la, você se liberta das obrigações fiscais com o Fisco brasileiro. No entanto, é importante realizar a Comunicação de Saída Definitiva, que deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano subsequente à sua mudança de domicílio.

Portanto, quem saiu definitivamente do Brasil ou passou mais de 12 meses consecutivos fora do país em 2025, precisa ter entregue a Comunicação de Saída Definitiva até 27 de fevereiro de 2026.

Declaração de Saída Definitiva: Como Preencher

Para preencher a declaração de saída definitiva, utilize o Programa Gerador da Declaração do IR 2026. Na aba “Nova”, selecione “Declaração de Saída Definitiva do País” em vez de “Declaração de Ajuste Anual”. Você pode importar dados da declaração pré-preenchida ou do ano anterior para facilitar o processo.

Preencha a declaração como uma declaração de ajuste anual normal, incluindo seus dados pessoais, dependentes, bens, direitos, rendimentos e dívidas. Na ficha “Saída”, informe os dados do seu procurador (se houver), o país de destino e a data em que você se tornou residente não tributado.

Essa data pode ser a sua data de saída permanente ou o dia seguinte àquele em que você completou 12 meses consecutivos de ausência do país.

Ao final do preenchimento, se houver imposto a recolher, pague-o em cota única e dentro do prazo para evitar multas.