Arquivamento do Processo de Cassação Contra Eduardo Bolsonaro
O relator do processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética, Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), decidiu nesta quarta-feira (8.out.2025) pelo arquivamento do processo. A decisão agora precisa ser aprovada pelo colegiado.
A sessão desta quarta-feira (8.out) foi adiada a pedido de deputados governistas e da oposição. O parecer será analisado na próxima sessão do conselho.
Representação e Acusações
A representação contra Eduardo foi apresentada pelo PT. O partido alega que o deputado atentou contra a soberania nacional por supostamente articular contra o Brasil junto ao governo dos EUA.
Parecer do Relator
Freitas afirmou no parecer que “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.
Situação Atual do Deputado
O filho do ex-presidente Bolsonaro está morando nos EUA desde fevereiro. Ele pediu uma licença, que chegou ao fim em 20 de julho. Se um deputado faltar, sem apresentar justificativa, a mais de 1/3 das sessões, fica sem a vaga na Câmara.