Câmara Declara Vacância de Mandatos de Deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (18) a perda do mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão, formalizada por meio de ato administrativo, foi motivada pelo acúmulo de faltas ao plenário, conforme estabelecido no regimento interno da Casa.
O número de ausências de Eduardo Bolsonaro atingiu 59, ultrapassando o limite constitucional permitido.
Ramagem também acumulou um número significativo de faltas ao plenário, resultando em sua declaração de vacância. Ambos os deputados estavam afastados do país desde fevereiro, alegando perseguição do Poder Judiciário. A Câmara já havia notificado formalmente os parlamentares sobre o risco de cassação, concedendo um prazo de defesa, mas o limite máximo de faltas foi atingido em dezembro.
A decisão final foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro membros da Mesa Diretora. A vacância dos mandatos segue o procedimento previsto no regimento interno da Casa, garantindo a regularidade do processo.
Reação de Eduardo Bolsonaro à Decisão dos EUA
Em reação à decisão do governo dos Estados Unidos de remover o nome do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou seu descontentamento.
Em comunicado divulgado em suas redes sociais, o parlamentar manifestou “pesar” diante da notícia.
Bolsonaro argumentou que a perda da sanção representou uma “janela de oportunidade” para o Brasil enfrentar problemas estruturais do país. Ele também considerou o episódio como uma evidência de fragilidades no cenário político interno. O comunicado foi publicado em conjunto com Paulo Figueiredo, neto do último presidente do regime militar e aliado próximo do parlamentar.