Carteira Nacional do Docente é Sancionada e Aguarda Regulamentação
A lei que cria a Carteira Nacional do Docente foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova medida implementa um registro para professores, abrangendo desde a educação básica até a superior, com validade em todo o território nacional. A emissão do documento ainda depende da regulamentação do Ministério da Educação (MEC), que deve ocorrer em outubro, conforme o governo.
O objetivo da iniciativa é identificar os professores, promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais da educação e facilitar o acesso a ferramentas de trabalho, como softwares, além de oferecer descontos em atividades culturais. A medida faz parte do programa Mais Professores.
Avaliação de Especialistas
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alexandre Schneider, que também foi secretário de educação da cidade de São Paulo e do Estado de Pernambuco, considera a aprovação do MEC um passo importante para o reconhecimento da categoria. “A medida aprovada pelo MEC é meritória. Evidentemente, não resolve problemas de carreira, não foi idealizada para isso. Mas é uma medida de valorização social da profissão, o que é muito importante”, afirmou.
Opinião do Deputado Federal
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), integrante da Comissão de Educação, vê o documento como uma “conquista prática” para a ampliação de direitos dos professores. “A carteira nacional do docente não resolve, por si só, os desafios estruturantes da educação, que seguem sendo nossas preocupações permanentes, como a valorização salarial, melhores condições de trabalho e a formação continuada. Ainda assim, é um passo importante, porque amplia direitos, garante reconhecimento oficial da profissão em âmbito nacional e facilita o acesso a benefícios e ferramentas essenciais ao exercício da docência”, detalhou.
Potencial de Redução da Burocracia
O Brasil possui 2.354.194 professores, distribuídos entre 1.861.118 na rede pública e 566.858 em instituições de ensino privadas, segundo dados do Censo Escolar de 2023. O advogado Renato Chiappim de Almeida, do escritório Paschoini Advogados, acredita que os detalhes normativos podem tornar a carteira um instrumento importante na redução da burocracia para a comprovação de vínculo empregatício.
Características da Carteira
De acordo com a legislação, a carteira nacional do docente deverá conter o nome, filiação, local e data de nascimento do professor, o órgão ou instituição de ensino em que trabalha e um código de barras bidimensional no padrão QR Code.