Justiça do Trabalho de Minas Gerais Condena Estofados por Assédio Eleitoral
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma empresa de estofados, localizada em Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste do estado, pague R$ 400 mil em danos morais coletivos. A condenação ocorreu após o reconhecimento de que houve prática de assédio eleitoral contra funcionários durante as eleições de 2022.
Essa decisão foi confirmada de maneira unânime pela Sétima Turma do TRT-MG. O processo teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Alegações do Ministério Público do Trabalho
O MPT alegou que a empresa realizou uma reunião com funcionários, apresentando conteúdo de cunho político-partidário. O objetivo, segundo o órgão, foi tentar influenciar o voto dos trabalhadores em um candidato específico à Presidência da República.
O encontro aconteceu nas instalações da própria fábrica e foi interrompido após a chegada de agentes da Justiça Eleitoral. O MPT apontou claramente a realização de um evento político dentro do ambiente de trabalho.
Detalhes do Conflito Político no Local de Trabalho
Conforme o TRT-MG, o episódio ocorreu em 19 de setembro de 2022, período de intensa campanha presidencial. O MPT sustentou que a reunião possuía um viés político evidente, pressionando os empregados a apoiarem uma determinada candidatura.
Após a denúncia, a Justiça Eleitoral compareceu ao local e encerrou a atividade. Inicialmente, a empresa chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e prometeu não repetir tais práticas, mas recusou o pagamento por danos morais coletivos.
Defesa da Empresa e Decisão Judicial
Em sua defesa, a empregadora negou qualquer ato de coação ou orientação de voto para um candidato específico. Alegou que apenas cedeu o espaço para um evento do movimento Brasil Acima de Tudo, grupo que apoiava a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
A empresa argumentou que o evento era aberto ao público e não restrito apenas aos funcionários. Além disso, sustentou que foi a própria empregadora quem encerrou o encontro ao notar o viés político.
Visão do Juiz sobre a Influência Política
Apesar dos argumentos, a tese da defesa não foi aceita pela Justiça do Trabalho. O juiz Anselmo Bosco dos Santos, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, rejeitou a versão da empresa.
Na decisão, o magistrado observou que todos os palestrantes e organizadores apoiavam publicamente um dos candidatos à Presidência. Ele concluiu que o contexto da reunião já era suficiente para interferir na liberdade política dos trabalhadores, mesmo sem ameaças diretas.
Manutenção da Condenação e Precedente Legal
O juiz reconheceu o dano coletivo potencial, mas reduziu o valor pleiteado pelo MPT, fixando a indenização em R$ 400 mil. Esse valor considerou o porte da empresa e o caráter pedagógico da medida compensatória.
Ao subir o caso ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a Sétima Turma confirmou a condenação de forma unânime. A decisão reforça um entendimento crescente na Justiça do Trabalho e no MPT desde 2022.
O foco judicial não se restringe a ameaças explícitas, mas abrange situações que possam constranger ou influenciar a liberdade de voto do trabalhador, estabelecendo um precedente importante sobre o ambiente de trabalho político.