EUA e Venezuela: Ação dos EUA é violação à soberania, diz especialista

Ação nos EUA e Venezuela: Um Desafio à ONU

A questão da intervenção dos Estados Unidos na Venezuela reacendeu um debate central no cenário internacional: a capacidade da Organização das Nações Unidas (ONU) de atuar como um limite ao uso da força. Segundo o advogado especialista em imigração e Relações Internacionais, Dr.

Diego Sales, o episódio não é um caso isolado, mas parte de um padrão mais amplo, onde grandes potências testam, contornam ou simplesmente ignoram os mecanismos multilaterais quando o custo político parece administrável. A análise jurídica de Sales é direta: o ataque dos Estados Unidos à Venezuela configura uma violação ao Direito Internacional, pois a Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força contra a soberania de outro Estado, exceto em duas situações específicas: autorização explícita do Conselho de Segurança ou legítima defesa diante de ataque armado iminente.

No caso concreto, não se verifica a presença de nenhuma dessas hipóteses, levando a uma conclusão objetiva: houve um uso não autorizado de força e uma violação da soberania venezuelana.

A ONU e o Desafio da Intervenção

A relevância do caso vai além do enquadramento jurídico. Ele ajuda a responder à pergunta que muitos formulam de forma menos técnica: se a ONU existe, por que ela não impede esse tipo de ação? O desenho da ONU, nascido em 1945 com o objetivo de evitar que conflitos entre grandes potências voltassem a produzir guerras de escala global, é estruturado em torno do Conselho de Segurança, composto por cinco membros permanentes – Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido – dotados de poder de veto.

Esse sistema nunca teve como meta “impedir guerras” em sentido absoluto, mas administrar conflitos e evitar choques diretos entre potências nucleares. O veto é parte central dessa lógica, garantindo que nenhuma decisão coercitiva seja tomada contra um dos grandes sem o seu consentimento.

No entanto, como observa Sales, o mecanismo de veto “rebaixa, na prática, a capacidade do multilateralismo de conter escaladas” quando o próprio membro permanente decide agir fora do sistema.

A Crise da Autoridade Multilateral

A ação dos EUA na Venezuela ilustra uma mudança de equilíbrio, conforme a análise de Sales. “Quando a soberania deixa de funcionar como um limite operacional ao uso da força, o sistema internacional migra de um modelo baseado em regras para um modelo baseado em poder”, afirmou.

Essa transição não ocorre de forma abrupta, mas se dá por acúmulo de exceções. Intervenções sem mandato explícito, operações justificadas por conceitos elásticos de legítima defesa, ações com componente econômico declarado e narrativas de “supervisão” ou “administração temporária” coexistem com a retórica de respeito à Carta da ONU.

O resultado não é o fim formal da ONU, mas a sua descentralização prática. As grandes decisões de segurança deixam de passar pelo Conselho e passam a ser tomadas em círculos nacionais ou em coalizões ad hoc. A questão dos direitos humanos também se torna central, com denúncias de execuções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e violência sexual, confirmadas por missões internacionais.

No entanto, a ONU responde com relatórios, pressão diplomática, resoluções e recomendações de responsabilização internacional, mantendo o uso da força como exceção estrita.

Implicações e o Futuro da ONU

Além do impacto jurídico, a ação dos EUA envia sinais a outros atores globais. Segundo Sales, os Estados Unidos transmitem uma mensagem clara de disposição para atuar de forma unilateral. O recado é que Washington está disposto a empregar poder militar e político mesmo sem respaldo do Conselho de Segurança.

Esse sinal tem dois efeitos: dissuasório, ao indicar limites à expansão de influência de rivais em regiões estratégicas, e sistêmico, ao incentivar outros atores a recalibrar suas estratégias, inclusive com maior investimento em capacidades militares e alianças regionais.

A ONU continua relevante em áreas como ajuda humanitária, saúde, refugiados e mediação técnica, mas sua capacidade de impedir que um membro permanente decida agir fora das regras é limitada. A maior ameaça não é imediata nem econômica, mas institucional: o enfraquecimento da infraestrutura invisível que sustenta a estabilidade – previsibilidade jurídica, respeito a fronteiras e mecanismos multilaterais.

Quando essa base se desgasta, o mundo não entra em colapso, mas passa a operar com mais incerteza, e essa incerteza é precificada por governos, empresas e investidores.