Facebook Exclui Grupo de Venda de Garrafas para Falsificadores de Bebidas
O Facebook, da Meta, removeu um grupo que comercializava garrafas usadas, após uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Mais de 11 mil pessoas participavam da comunidade online.
Terceira Notificação em Contexto da Crise do Metanol
Esta ação, protocolada na quinta-feira (9), representa a terceira notificação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) ao Facebook, relacionada à crise do metanol. A PNDD, unidade da AGU, solicitou a remoção do conteúdo.
Elementos de Prova Preservados
A notificação incluiu a preservação de postagens, nomes de membros e ações dos administradores, que podem ser utilizados em investigações policiais. A PNDD destaca que a venda em larga escala de garrafas, muitas com rótulos originais, facilita a falsificação e o reenvase de bebidas alcoólicas.
Riscos à Saúde Pública
A procuradoria argumenta que essa prática “cria condições para a falsificação e reenvase de bebidas alcoólicas, prática que tem resultado em graves episódios de intoxicação por metanol e representa risco concreto à saúde pública”.
Solicitação de Suspensão da Venda
A Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já havia solicitado que plataformas de comércio eletrônico suspendam a venda de produtos que possam ser usados na falsificação de bebidas destiladas, com o objetivo de interromper a comercialização de lacres, tampas e garrafas não colecionáveis.
Responsabilidades das Plataformas Digitais
A PNDD ressaltou as responsabilidades das plataformas digitais em relação ao conteúdo ilícito de terceiros, conforme decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet. O grupo em questão também violava as Políticas de Uso e Padrões da Comunidade do Facebook.
Colaboração para Segurança Pública
Raphael Ramos, procurador nacional da União de Defesa da Democracia, enfatizou a importância da cooperação das plataformas digitais para garantir um ambiente digital seguro. Ele defende que não se pode permitir a circulação de produtos e conteúdos nocivos à população.