Fernando Haddad anuncia votação em Câmara sobre reforma tributária e impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o projeto que endurece as regras contra empresas e contribuintes que recorrentemente deixam de pagar impostos será submetido à votação na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (9). O objetivo é acelerar a tramitação do texto, que já foi aprovado pelo Senado e retorna para análise dos deputados.

Haddad ressaltou a importância da medida para fechar brechas que possibilitam fraudes fiscais repetidas no sistema. A urgência na votação se deve a uma reunião de quase quatro horas realizada na segunda-feira, na residência oficial da Presidência da Câmara, com a participação do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Proposta do Comitê Gestor do IBS

Além do projeto sobre devedores, Haddad mencionou o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa peça-chave da reforma tributária aprovada no ano passado visa organizar a coordenação entre União, estados e municípios na implementação do novo imposto, que substituirá tributos estaduais e municipais.

Redução de Benefícios Fiscais

Outro ponto discutido foi o PLP 128/2025, que propõe a redução de benefícios fiscais. O ministro estima que a proposta poderá gerar um impacto de R$ 19,76 bilhões em 2026, essencial para a consistência do Orçamento.

Haddad enfatizou que essas medidas são cruciais para organizar a reta final do ano legislativo e abrir caminho para a votação do Orçamento de 2026, garantindo que a peça orçamentária seja mais realista.