FGTS: Saque-aniversário sofre mudanças com nova regra de sustentabilidade
A limitação foi aprovada com justificativa para assegurar a sustentabilidade financeira do fundo, gerando debate no conselho.
Saque Aniversário do FGTS Passa por Novas Restrições
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) implementará novas regras para trabalhadores que optarem pela modalidade de saque aniversário. A aprovação ocorreu por unanimidade e visa ajustar as operações de antecipação de valores.
A norma, ainda a ser publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor em 1º de novembro. Estima-se que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados a instituições financeiras, sendo repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Mudanças nas Regras do Saque Aniversário
As novas regras restringem o acesso aos recursos do FGTS. O trabalhador que escolher o saque-aniversário perderá o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. O fundo continua sendo uma importante fonte de financiamento habitacional no país.
- Carência: Será necessário aguardar três meses após a adesão para realizar a primeira antecipação.
- Limite: Apenas uma operação de empréstimo com garantia do FGTS a cada 12 meses.
- Antecipações: Até cinco saques-aniversário em 12 meses, com até três novas antecipações em três anos.
- Valor: Limite de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário, permitindo antecipar até R$ 2.500.
Calendário de Saque Aniversário em 2025
O calendário de saque-aniversário em 2025 é definido conforme o mês e ano de nascimento do trabalhador. A seguir, o calendário detalhado:
- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026
- Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2026
Quem Tem Direito ao Saque Aniversário?
Para ter acesso ao saque-aniversário, o trabalhador deve fazer a adesão no site da Caixa. É importante ressaltar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Caso decida retornar ao saque-rescisão, após dois anos de carência.
