Fictor: Distrato de SCPs Ameaça Recuperação Judicial e Incerta Investidores

Fictor Adota Medida Drástica na Recuperação Judicial

Em um movimento para tentar resolver sua situação de recuperação judicial, a Fictor divulgou um comunicado aos investidores. A empresa anunciou a intenção de formalizar o distrato do contrato utilizado para levantar recursos. A comunicação foi publicada no domingo, 1º de janeiro.

O comunicado detalhava que a Fictor Invest, atuando como sócia ostensiva, estava conduzindo o processo de distrato da Sociedade em Conta de Participação (SCP). As SCPs representavam a principal estratégia de investimento da Fictor.

Entendendo as Sociedades em Conta de Participação (SCPs)

As SCPs permitiam que investidores injetassem capital em projetos sem a necessidade de exposição pública. A Fictor, como sócia ostensiva, assumia a responsabilidade pela administração e pelo pagamento das obrigações. Os investidores, por sua vez, assinavam contratos para se tornarem sócios participantes.

Essa estrutura era frequentemente referida como “sócio oculto”, devido à forma como a responsabilidade era centralizada na empresa que atuava como sócia ostensiva. Em troca do investimento, os participantes recebiam a promessa de retornos fixos, cujo valor variava de acordo com o montante aplicado.

Impacto na Recuperação Judicial

A utilização de SCPs pode complicar o processo de recuperação judicial. A posição do investidor muda significativamente, pois ele passa a ser considerado um sócio do arranjo, e não apenas um cliente. Isso pode resultar em uma prioridade menor na fila de recebimento de pagamentos.

Adicionalmente, a responsabilidade pela gestão e pelas dívidas é concentrada na empresa que atua como sócia ostensiva, o que pode gerar incertezas para os investidores.

Distrato e a Incerteza do Cenário

O anúncio do distrato pela Fictor não trouxe informações claras sobre prazos de devolução de capital ou valores a serem pagos. O comunicado também não detalhava o procedimento para o reembolso dos investimentos.

Essa falta de especificidade aumenta a incerteza para os investidores, que agora dependem da decisão da Justiça no processo de recuperação judicial e do plano de recuperação apresentado pela empresa. A situação se torna ainda mais complexa devido à ausência de um roteiro claro para o retorno dos investimentos.