Associação de Credores da Fictor Invest Lança Defesa Contra Investidores
Um novo grupo de investidores e empresas está formando a Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor) com o objetivo de defender os direitos de cerca de 13 mil contribuintes que investiram no Grupo Fictor. A entidade busca uma resposta coordenada para os problemas relacionados a cerca de R$ 4 bilhões em dívidas que a empresa financeira possui.
A situação é complexa, considerando que muitos investidores não têm cobertura pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e correm o risco de perder ainda mais dinheiro durante o processo de recuperação judicial.
Complexidade do Caso
O caso da Fictor Invest é considerado um dos mais complexos do mercado recente, envolvendo um número significativo de credores. De acordo com a ACFictor, 11.549 dos credores são pessoas físicas, com valores de crédito que somam aproximadamente R$ 2,54 bilhões.
A associação acredita que o impacto social da situação é maior do que o da liquidação do Banco Master.
Origem da Crise
A crise de liquidez que afetou a Fictor Invest teve início em conjunto com fundos dos Emirados Árabes Unidos não identificados. O Banco Central (BC) decretou a liquidação do Banco Master, estendendo a crise de confiança que já afetava o grupo. Após o anúncio da oferta, os clientes do grupo solicitaram a retirada de 70% dos recursos investidos, principalmente devido à dificuldade em receber os dividendos dos investimentos.
Papel da Associação
O advogado Otávio Barbuio, presidente da ACFictor e também credor, destaca que o encerramento unilateral das Sociedades Promotoras (SCPs) da Fictor, com a promessa de rentabilidade de até 2% ao mês, transformou os investidores em credores. Ele argumenta que essa situação concentrou os conflitos dentro do ambiente da recuperação judicial, reduzindo o poder de reação individual dos investidores.
Questões sobre a Recuperação Judicial
A situação também levanta dúvidas sobre a estrutura societária da Fictor, a dimensão real do passivo e o eventual uso abusivo da recuperação judicial como instrumento de blindagem patrimonial e diluição de responsabilidades. A Fictor, por sua vez, pretende pagar as dívidas sem descontos, em uma proposta que deve incluir um prazo de até cinco anos para os reembolsos, afirmando que “até novembro, não havia ocorrido nenhum problema de pagamentos”.
Decisão do TJ-SP
Na semana passada, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, da 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, determinou o bloqueio cautelar de R$ 150 milhões da Fictor, em uma medida para preservar uma garantia em dinheiro relacionada a uma operação de cartões de crédito empresariais com a Orbitall.
Essa decisão reverteu um entendimento anterior que havia negado o bloqueio. A Fictor Pay, criada em 2024, operava em nove estados, tinha 500 clientes e já movimentava R$ 2,2 bilhões em seus terminais.
Perspectivas da Recuperação Judicial
O grupo espera que a recuperação judicial seja deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em cerca de uma semana, caso o processo siga conforme o planejado. A reestruturação teria sido um pedido de um investidor internacional, chamado Royal Capital, que seria um dos integrantes do consórcio que compraria, junto com a Fictor, o Banco Master.