Fundo de R$ 5 Bilhões Impulsiona Mineração de Minerais Críticos no Brasil

Fundo de R$ 5 Bilhões para Impulsionar Mineração de Minerais Críticos no Brasil

O relator do Marco Legal dos Minerais Críticos, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que propõe a criação de um fundo de até R$ 5 bilhões para fomentar a mineração de terras raras e outros minerais estratégicos no Brasil.

A iniciativa surge em um contexto de crescente competição global por esses recursos, que são fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias como baterias, semicondutores e fontes de energia renovável. O objetivo principal é fortalecer a posição do Brasil no mercado internacional e garantir o acesso a matérias-primas essenciais.

Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM)

O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com um aporte inicial de até R$ 2 bilhões provenientes da União. Estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicam que o setor demanda investimentos na ordem de R$ 5 bilhões, o que abre a possibilidade de expansão do fundo com a participação do setor privado.

A proposta visa mitigar riscos e atrair investimentos para projetos de mineração no país, impulsionando o crescimento do setor.

Requisitos para Acesso aos Recursos

Para obter acesso aos recursos do fundo, as empresas mineradoras deverão investir em pesquisa e desenvolvimento, demonstrando um compromisso com a inovação. Durante os primeiros seis anos de operação, as empresas serão obrigadas a destinar 0,3% da sua receita para o desenvolvimento de novas tecnologias e 0,2% para um fundo específico.

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Após esse período, o investimento mínimo aumenta para 0,5%, incentivando a continuidade do investimento em inovação e tecnologia nacional.

Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE)

O projeto também institui o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos para o país. O conselho terá a prerrogativa de autorizar exportações e avaliar acordos internacionais, podendo vetar negociações que representem riscos à segurança nacional.

A lista de minerais estratégicos será revisada a cada quatro anos, garantindo a adaptabilidade da política mineral às novas demandas do mercado e às prioridades do governo. A Câmara de Deputados deve votar a proposta ainda nesta semana, com potencial para representar um marco importante na política industrial brasileira, buscando avançar na cadeia produtiva e reduzir a dependência externa.