Fundo Partidário: Distribuição de Recursos em 2025
Em 2025, o Fundo Partidário injetou cerca de R$ 1,23 bilhão em partidos políticos, consolidando-se como uma das fontes de financiamento público mais importantes para as legendas no Brasil. Os recursos, provenientes do Orçamento da União e de multas eleitorais, foram distribuídos entre 19 partidos, buscando cobrir despesas operacionais e garantir a continuidade das atividades das siglas.
A maior parte do valor, aproximadamente R$ 1,12 bilhão, veio diretamente do orçamento federal. O restante, cerca de R$ 102,5 milhões, foi proveniente de penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral, refletindo a importância do cumprimento das regras e regulamentos eleitorais.
O repasse é feito em duodécimos, o que significa que os partidos recebem uma quantia em parcelas ao longo do ano, garantindo um fluxo contínuo de caixa. Essa modalidade de distribuição visa auxiliar os partidos a manterem suas operações de forma regular.
Diferentemente do Fundo Eleitoral, que é destinado exclusivamente a financiar campanhas eleitorais, o Fundo Partidário cobre despesas operacionais, como salários de funcionários, manutenção de sedes, viagens e ações de comunicação institucional.
O acesso a esses recursos está atrelado a critérios de desempenho, exigindo um mínimo de votos ou de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados.
Em 2025, dez partidos ficaram de fora do repasse por não atingirem os critérios estabelecidos. A distribuição do montante segue critérios proporcionais ao desempenho eleitoral, com 95% dos recursos baseados nos votos obtidos nas eleições para deputado federal de 2022.
Os 5% restantes são distribuídos igualmente entre as siglas aptas.
Essa lógica favorece partidos com maior representação no Congresso, concentrando a maior parte dos recursos nas principais legendas do país. O PL recebeu R$ 208,6 milhões, seguido pelo PT, com R$ 152,8 milhões. União Brasil, Republicanos e PSD também figuram entre os principais destinatários, com repasses superiores a R$ 90 milhões.
Partidos com menor bancada, como PV e Rede, receberam pouco mais de R$ 10 milhões cada, evidenciando a diferença de escala na distribuição dos recursos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga os valores mensalmente, permitindo acompanhar detalhadamente os repasses ao longo do ano.