Preocupações com Golpes no Pagamento de Restituições do Imposto de Renda 2026
Com o prazo para entrega do Imposto de Renda de 2026 se aproximando, um novo tipo de golpe envolvendo o uso indevido da chave Pix vinculada ao CPF tem gerado grande preocupação entre os contribuintes e especialistas em segurança financeira. A fraude consiste no desvio das restituições para contas de terceiros, sem o conhecimento do titular, que não tem acesso à movimentação financeira irregular.
Funcionamento do Sistema e Ampliação do Público
Desde 2022, a Receita Federal permite o pagamento da restituição via Pix, utilizando a chave Pix informada como o CPF do contribuinte. Essa mudança visava reduzir erros e agilizar os depósitos. Em 2026, o sistema ganhou ainda mais relevância com a inclusão de trabalhadores de baixa renda, que recebem valores por meio de um modelo automático, conhecido como cashback do IR.
Como o Golpe se Desenvolve
Segundo especialistas, o golpe ocorre quando criminosos obtêm dados pessoais de forma irregular, abrem contas em nome das vítimas e vinculam o CPF como chave Pix nessas instituições. Quando a restituição é processada, o valor é direcionado para contas fraudulentas, dificultando a recuperação do dinheiro.
A situação é agravada pela falta de controle do contribuinte sobre a chave Pix utilizada.
Casos Relevantes e Impacto
A jornalista Amanda Pinheiro de Oliveira relatou ter identificado o desvio ao consultar o sistema Registrato, do Banco Central. Ela informou que sua restituição foi enviada para uma conta desconhecida, e, mesmo após abrir protocolos e registrar ocorrência, não conseguiu recuperar o valor.
O porteiro Aldair José Fernandes teve uma situação semelhante, aguardando o pagamento de aproximadamente R$ 620, mas foi informado de que o valor já havia sido realizado.
Responsabilização e Recomendações
A advogada Letícia Méier Soares destaca que a vinculação indevida do CPF tem gerado prejuízos e insegurança, especialmente entre os contribuintes de menor renda. O advogado Bruno Medeiros Durão aponta para uma possível falha na prestação de serviço por parte das instituições financeiras envolvidas.
A Receita Federal reconhece a fraude, informando que criminosos exploram vulnerabilidades no sistema financeiro, utilizando documentos falsos e CPFs de terceiros.
Prevenção e Ações Recomendadas
A Febraban ressalta que não é possível cadastrar uma chave Pix CPF em conta de titularidade diferente, e que muitos casos envolvem técnicas de engenharia social, como phishing. Especialistas recomendam que o contribuinte cadastre previamente sua chave Pix com CPF em conta própria, monitore regularmente suas informações e acompanhe o status da restituição.
Em caso de identificar irregularidades, a orientação é agir rapidamente, acionando a Receita Federal, o banco envolvido e registrando ocorrência, já que as transações via Pix são rastreáveis.