Governo abre consulta pública sobre fim da autoescola na CNH e queda de custos
Governo reduz drasticamente custo da CNH: queda de 80% e consulta pública é aberta
Flexibilização da Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, na quarta-feira (1º), uma importante mudança na legislação de trânsito. A medida extingue a obrigatoriedade de os candidatos cursarem autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa decisão representa um avanço na acessibilidade ao direito de dirigir no Brasil.
Consulta Pública para Refinar a Proposta
O Ministério dos Transportes já iniciou uma consulta pública de 30 dias para coletar sugestões sobre a nova regra. O objetivo é aprimorar a proposta, garantindo que a flexibilização atenda às necessidades de todos os interessados em obter a CNH.
Novas Opções para Candidatos
Com a mudança, os candidatos à CNH não estarão mais obrigados a frequentar autoescolas. Eles poderão optar por contratar instrutores autônomos credenciados pelo governo . Essa alternativa visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.
Custos e Benefícios da Mudança
A expectativa é que a medida reduza significativamente os custos da formação, que atualmente podem ultrapassar R$ 3,2 mil. A estimativa é que o valor da CNH caia para aproximadamente R$ 640 para as categorias A e B. Essa redução de custos, aliada à flexibilidade, deve atrair novos condutores.
Processo de Credenciamento de Instrutores
Para garantir a qualidade do ensino, os instrutores autônomos passarão por uma avaliação rigorosa do governo federal. Eles serão cadastrados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que oferecerá cursos digitais para a formação dos profissionais.
Consulta Pública: Participação e Critérios
A consulta pública, iniciada hoje, visa coletar sugestões sobre diversos aspectos da nova regra, incluindo critérios de credenciamento de instrutores, requisitos de segurança para aulas práticas, padrões de conteúdo para a formação teórica e procedimentos de fiscalização. Para participar, basta se cadastrar na plataforma Participa + Brasil.
Audiências e Parcerias Internacionais
Além da consulta pública, serão realizadas audiências para aprofundar pontos técnicos, como os parâmetros de avaliação dos instrutores, as responsabilidades civis e penais durante as aulas e a integração dos sistemas estaduais de Detran com a Senatran. O governo destaca que a medida é inspirada em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
