Governo anuncia medidas para alcançar superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões em 2026

A equipe econômica anunciou novas medidas para fortalecer o cumprimento da meta de superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões para 2026. Após a aprovação do projeto no Congresso Nacional nesta sexta-feira (19), o governo busca receitas adicionais para alcançar essa meta.

Ações Diversificadas no Plano

Segundo o ministro, o plano contempla ações em diversas áreas. Entre elas, destaca-se o projeto para lidar com empresas que utilizam a inadimplência como modelo de negócio, além da cobrança de impostos sobre sobre-avios e renegociações especiais com devedores da União.

Avaliação do Supremo Tribunal Federal

O ministro ressaltou a expectativa do governo por decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal, que podem destravar receitas consideradas razoáveis para o Orçamento de 2026. Também está sendo avaliada a possibilidade de aumento do Imposto de Importação para alguns produtos.

Revisão do Orçamento Inicial

Inicialmente, o pacote fiscal previa uma arrecadação próxima de R$ 30 bilhões. No entanto, o texto final, que deve gerar R$ 22,4 bilhões em 2026, é menor. O ministro defende a projeção oficial, considerando o Orçamento como “crível”, pois permite um resultado fiscal entre o déficit zero e um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Medidas Adicionais em Análise

O governo está estudando a tributação sobre transações com criptoativos, um possível reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o aumento do Imposto de Importação. Também há a possibilidade de grandes transações tributárias entre a União e devedores.

Defesa do Planejamento Orçamentário

O ministro respondeu a críticas sobre a inclusão de receitas ainda não aprovadas. Ele argumentou que enviar o projeto sem medidas de compensação seria inviável, dada a sua “margem política pequena”. Haddad criticou o antigo teto de gastos e mencionou “contas públicas desorganizadas desde 2015” e juros elevados.