Governo Desmente Falsa Notícia: Sem Imposto em Transferências PIX e IR

Governo Desmente Falsa Notícia Sobre Taxação de Transferências

O governo federal emitiu uma nota oficial na segunda-feira (29) para desmentir informações falsas que se espalharam recentemente sobre a suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. O Ministério da Fazenda esclareceu que não há impostos aplicáveis a esse tipo de movimentação, e que as mensagens divulgadas carecem de base legal.

A informação de que transferências acima de R$ 5 mil seriam tributadas é considerada falsa. Portanto, não há aplicação de multas de 150% em caso de não declaração, conforme o governo reforçou. A Constituição Federal também proíbe a criação de tributos sobre movimentações financeiras.

PIX e a Ausência de Imposto

O ministério negou diretamente a existência de uma alíquota de 27,5% sobre operações como o PIX. De acordo com a pasta, não existe imposto por movimentação financeira em vigor ou em discussão. A Receita Federal destacou que essa desinformação gera ruído no sistema financeiro e pode levar a decisões equivocadas por parte da população.

Receita Federal e a Busca por Informações Precisas

A Receita Federal enfatizou que a disseminação de boatos sobre novos tributos atende apenas a interesses criminosos, ao provocar insegurança e confusão entre os contribuintes. O órgão ressalta que as mensagens alarmistas omitem informações relevantes e verdadeiras sobre mudanças recentes no sistema tributário, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda.

Isenção de IR para Baixa Renda

Um dos pontos reforçados pelo governo é que, a partir de janeiro, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos de Imposto de Renda. Já quem recebe até R$ 7.350 contará com desconto parcial na cobrança do tributo. A Receita destaca que essa informação não aparece nas mensagens falsas que circulam nas redes sociais.

Foco na Ampliação da Isenção

O governo ressalta que não houve criação de novos impostos sobre transferências e que o foco das mudanças está na ampliação da faixa de isenção do IR. Ao reiterar que não existe tributação por movimentação financeira, o governo busca reduzir ruídos e orientar contribuintes a buscarem informações em canais oficiais sobre receita federal imposto e demais temas fiscais.