O governo federal anunciou um superávit primário de R$ 1,114 bilhão em novembro, conforme dados divulgados em 29 de janeiro. Esse resultado positivo se estende ao acumulado de 2025, atingindo R$ 244,452 bilhões, demonstrando um desempenho fiscal consistente ao longo do ano.
Desempenho do Tesouro e do INSS
O superávit do Tesouro contrastou com o resultado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registrou um déficit primário de R$ 21,286 bilhões em novembro. No acumulado do ano, o rombo previdenciário alcança R$ 328,275 bilhões, representando um desafio para o equilíbrio das contas públicas.
Desempenho do Banco Central
O Banco Central também apresentou um resultado negativo em novembro, com um déficit de R$ 239,4 milhões. No entanto, no acumulado de 2025, o resultado da autarquia é de R$ 914,4 milhões, influenciado por custos operacionais e operações monetárias.
Receita Líquida Ajustada e Impacto no Orçamento
A Receita Líquida Ajustada (RLA) foi um fator crucial. Em novembro, a RLA ficou em 4,63%, definindo o limite de crescimento das despesas federais. A RLA exclui fontes de receita voláteis, como concessões e royalties, buscando uma base mais estável para o controle de gastos.
Para o Orçamento de 2026, a RLA considera o período de julho de 2024 a junho de 2025, onde a receita ajustada cresceu 6,37%, acionando o teto máximo de 2,50% para o crescimento das despesas, conforme o arcabouço fiscal.