Governo lança crédito especial para pessoas com deficiência. Subsídio até 2026 facilita compra de bens acessíveis

Ministério da Fazenda Autoriza Subsídio para Financiamento de Tecnologia Assistiva

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (9.out.2025), a Portaria nº 2.276, que concede um subsídio para diminuir os juros em financiamentos destinados a bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.

As operações facilitadoras, oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, estarão disponíveis até 30 de setembro de 2026. A íntegra da portaria (PDF – 713 KB) está disponível para consulta.

A taxa de juros aplicável varia conforme a renda mensal do solicitante. Para renda de até 5 salários mínimos, a taxa será de 6% ao ano. Para renda acima de 5 e até 10 salários mínimos, a taxa será de 7,5% ao ano.

A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) é nula e o prazo de reembolso pode ser de até 60 meses.

A Secretaria do Tesouro Nacional reserva-se o direito de reduzir ou suspender os subsídios, caso haja insuficiência orçamentária.

Exemplos de tecnologia assistiva abrangidos por esta medida incluem:

• Ferramentas de mobilidade, como cadeiras de rodas, andadores e scooters.
• Recursos para cegos e com baixa visão, como leitores de tela, livros em Braille e lupas.
• Auxílios para surdos e com deficiência auditiva, como aparelhos auditivos, implantes cocleares, sistemas de alerta visual e aplicativos que convertem fala em texto.
• Tecnologias de comunicação alternativa e aumentativa, como softwares e pranchas de comunicação.