Governo Lula simplifica CNH: acesso facilitado e economia para motoristas!

Governo Lança a Regulamentação da CNH Sem Autoescola

Na terça-feira, 9, o Governo Lula anunciou a regulamentação das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, projeto conhecido como “CNH sem autoescola”, agora oficialmente denominado CNH do Brasil. As mudanças incluem a eliminação da obrigatoriedade das autoescolas, uma redução de 90% na carga horária das aulas práticas e uma estimativa de diminuição de 80% nos custos.

O objetivo principal é reduzir o alto custo para quem deseja se tornar um motorista habilitado no Brasil.

Principais Mudanças na Regulamentação

A nova regulamentação visa simplificar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível. A principal mudança é a permissão para que o candidato escolha como se preparar para o exame, sem a necessidade de contratar uma autoescola. Além disso, o curso teórico poderá ser feito gratuitamente, on-line, através de uma plataforma do Ministério dos Transportes.

Caso o postulante opte por aulas teóricas em autoescola, a entidade responsável poderá definir a duração e a estrutura do curso, seguindo as regras estabelecidas pelo Contran.

Aulas Práticas e a Nova Abordagem

As aulas práticas representam a maior transformação na nova regulamentação. O candidato não será mais obrigado a contratar uma autoescola, podendo escolher a forma de preparação. As provas teóricas e práticas também sofrerão alterações, com diretrizes mais detalhadas.

O período de validade da CNH foi abolido, eliminando o prazo de 12 meses para completar o processo, exceto em casos específicos previstos na resolução.

Renovação Automática e Gratuita

Um dos pontos mais aguardados é a renovação automática e gratuita da CNH. Condutores que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito no ano anterior ao vencimento do documento receberão um selo que atesta o bom comportamento no trânsito.

Segundo Renan Filho, o objetivo é simplificar a vida de quem dirige com responsabilidade. Para esses motoristas, não haverá necessidade de exames presenciais ou retorno aos órgãos de trânsito.

Custos e Economia Estimada

Os custos para obter a CNH variam de estado para estado. Em alguns casos, o custo pode comprometer até 30% da renda familiar. O estado mais caro é o Rio Grande do Sul, onde o preço médio para a categoria A e B (moto e carro) é de R$ 4.951,35. Com a redução estimada em 80% e considerando o custo médio gaúcho, a economia seria de aproximadamente R$ 3.961, o que reduziria o valor para cerca de R$ 990.

Em São Paulo, o custo médio atual é de R$ 1.983, e após a implementação da nova lei, tende a cair para cerca de R$ 400. A tabela abaixo apresenta os custos atuais e estimados para cada estado:

Estado	Custo Atual (R$)	Custo Após Redução (R$)	Diferença (R$)
Acre (AC)	3.906,60	781,32	3.125,28
Alagoas (AL)	2.069,14	413,83	1.655,31
Amazonas (AM)	3.418,95	683,79	2.735,16
Amapá (AP)	3.780,47	756,09	3.024,38
Bahia (BA)	4.120,75	824,15	3.296,60
Ceará (CE)	3.020,97	604,19	2.416,78
Distrito Federal (DF)	3.005,67	601,13	2.404,54
Espírito Santo (ES)	2.338,76	467,75	1.871,01
Goiás (GO)	2.600,39	520,08	2.080,31
Maranhão (MA)	2.858,01	571,60	2.286,41
Minas Gerais (MG)	3.968,15	793,63	3.174,52
Mato Grosso do Sul (MS)	4.477,95	895,59	3.582,36
Mato Grosso (MT)	2.964,04	592,81	2.371,23
Pará (PA)	2.802,45	560,49	2.241,96
Paraíba (PB)	1.950,40	390,08	1.560,32
Pernambuco (PE)	3.416,44	683,29	2.733,15
Piauí (PI)	2.401,00	480,20	1.920,80
Paraná (PR)	3.670,83	734,17	2.936,66
Rio de Janeiro (RJ)	2.567,82	513,56	2.054,26
Rio Grande do Norte (RN)	2.806,00	561,20	2.244,80
Rondônia (RO)	2.355,22	471,04	1.884,18
Roraima (RR)	3.828,40	765,68	3.062,72
Rio Grande do Sul (RS)	4.951,35	990,27	3.961,08
Santa Catarina (SC)	3.906,90	781,38	3.125,52
Sergipe (SE)	3.049,97	609,99	2.439,98
São Paulo (SP)	1.983,90	396,78	1.587,12
Tocantins (TO)	2.985,33	597,07	2.388,26