Governo Projeta Contenção de Gastos para Cumprir Metas Fiscais
O Governo Federal anunciou na sexta-feira (21) a necessidade de conter os gastos dos ministérios em R$ 7,7 bilhões durante o corrente ano, uma redução em relação aos R$ 12,1 bilhões apontados em uma avaliação anterior. De acordo com um relatório de avaliação de receitas e despesas, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, essa contenção exigirá o bloqueio de R$ 4,4 bilhões em despesas.
Adicionalmente, o governo prevê um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões para atingir a meta de resultado primário, que estabelece um déficit de zero com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 31 bilhões.
A projeção para o resultado primário de 2025 indica um déficit de R$ 34,3 bilhões, após a exclusão de despesas que não entram no cálculo do resultado primário. Essa projeção representa uma melhoria em relação à estimativa de R$ 30,2 bilhões apontada em setembro.
A avaliação considera a não inclusão de R$ 44,5 bilhões em desembolsos relacionados a precatórios e gastos com reembolsos de aposentados com descontos indevidos, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem essas exceções, o saldo projetado para o ano seria negativo em R$ 75,7 bilhões.
As projeções do governo apontam para uma despesa primária total de R$ 2,42 trilhões e uma receita líquida de R$ 2,34 trilhões, após descontar transferências para estados e municípios.
A equipe econômica do governo tem buscado manter o limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal, argumentando que uma tentativa de alcançar o centro da meta a essa altura do ano dificultaria a execução orçamentária. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma decisão anterior que obrigava o Executivo Federal a buscar o centro da meta para 2025.
O Congresso Nacional também aprovou uma norma que permite ao governo perseguir o piso da tolerância na meta fiscal.