Retirada de Sanções ao Ex-Ministro do STF e Benefício à Lex Institute
O governo brasileiro decidiu remover Alexandre de Moraes da lista de sanções estabelecida pela Lei Magnitsky. A decisão também inclui a advogada Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex Institute. A mudança formalizou-se nesta semana, conforme informado pela administração americana.
Histórico das Sanções
Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções em julho, enquanto Viviane Barci de Moraes sofreu a mesma medida em setembro. Na época, os Estados Unidos alegavam que a Lex Institute atuava como uma holding ligada ao ex-ministro, gerenciando um conjunto de imóveis e outros ativos.
Impacto nas Relações Bilaterais
A retirada das sanções ocorreu após negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Fontes indicam que a situação representou um alívio significativo para a relação bilateral, que havia sido tensa devido a outros fatores.
Tensões e Acusações
O episódio se insere em um contexto de tensões preexistentes, motivadas por críticas do governo brasileiro a Alexandre de Moraes e pelas acusações da Casa Branca. Essas acusações incluíam a autorização de prisões preventivas consideradas arbitrárias e a restrição à liberdade de expressão no país.
Fatores Contribuintes
O Departamento do Tesouro dos EUA também citou a condenação de Alexandre de Moraes por envolvimento em tentativas de golpe após as eleições de 2022 como um fator determinante na aplicação das sanções. O então secretário do Tesouro, Scott Bessent, descreveu o ministro como atuando como “juiz e júri”, acusando-o de conduzir uma “caça às bruxas ilegal” contra indivíduos e empresas de ambos os países.
Diálogo com a Administração Trump
Em outubro, o presidente Lula discutiu o tema diretamente com Donald Trump. Durante a reunião, Lula expressou sua percepção de que a aplicação da Lei Magnitsky era injusta, reiterando o respeito do Brasil ao devido processo legal e a ausência de perseguições políticas ou jurídicas.
Legislação da Lei Magnitsky
A legislação da Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos. A norma prevê o bloqueio de contas bancárias, a retenção de bens em território americano e a proibição de entrada no país.
Uma emenda de 2016 ampliou o escopo da lei, abrangendo qualquer pessoa envolvida em tais atividades.