Governo Trump Busca Estratégias Legais Após Decisão da Suprema Corte!

Taxas e Estratégias Legais Após a Decisão da Suprema Corte

Após a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que limitou a autoridade do presidente Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), o governo ainda possui alternativas legais para implementar uma política de taxação agressiva.

Apesar da decisão, especialistas preveem que o governo buscará outras ferramentas para manter as tarifas em vigor.

Apesar da rejeição da alegação de poder quase ilimitado sob a IEEPA, a professora de direito comercial da Georgetown, Kathleen Claussen, expressou ceticismo sobre a possibilidade de revogar as tarifas. Ela comentou: “É difícil imaginar um caminho que leve ao fim das tarifas”.

A situação exige uma análise cuidadosa das opções disponíveis.

Instrumentos Legais em Consideração

O governo Trump pode utilizar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que foi amplamente utilizada contra a China durante o primeiro mandato. Essa ferramenta permite a imposição de tarifas sem limite de valor, desde que haja uma investigação e audiência pública.

A Seção 301 oferece um caminho para manter as tarifas, mesmo com as restrições impostas pela Suprema Corte.

Outra opção é a Seção 122 da mesma lei, que autoriza tarifas de até 15% por um período de 150 dias, destinadas a combater desequilíbrios comerciais. Essa ferramenta, que não exige investigação prévia, representa um recurso adicional na estratégia tarifária.

Seções Adicionais em Avaliação

Além das opções mencionadas, o governo também pode recorrer à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Essa seção permite a imposição de tarifas com base em razões de segurança nacional, após uma investigação conduzida pelo Departamento de Comércio.

Essa ferramenta já foi utilizada em relação a aço, alumínio, automóveis e outros produtos.

Adicionalmente, a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, da era da Grande Depressão, apresenta um potencial recurso. Essa seção permite a imposição de tarifas de até 50% contra países que discriminem empresas americanas. Embora nunca tenha sido aplicada, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a mencionou como um possível “plano B” para o governo.