Governo Projeta Ajustes na Regulação de Títulos Financeiros para Controlar Dívida Pública
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira, 7 de outubro de 2025, que o governo precisará revisar a regulação de títulos como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), visando evitar distorções na dívida pública. A Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prevê a isenção fiscal sobre as LCAs e LCIs.
As mudanças foram propostas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com o objetivo de reduzir as resistências do Congresso. A íntegra da MP (PDF – 335 kB) está disponível para consulta.
Requisitos de Direcionamento e Impacto na Arrecadação
Haddad afirmou que, com a manutenção da isenção desses títulos, o governo precisará ampliar os requisitos de direcionamento desses recursos para créditos ligados a essas atividades. Ele também destacou que a isenção desses títulos torna a emissão de dívida mais custosa para o Tesouro Nacional. “[Precisaremos mudar a regulação] para garantir que esses títulos não disputem com a rolagem da dívida, como está acontecendo hoje.
Aprovação e Votação Adiadas
A comissão especial do Congresso que analisa a MP aprovou o texto na terça-feira, 7 de outubro. A medida provisória perde a validade nesta quarta-feira, 8 de outubro. Inicialmente, a Câmara votaria a proposta em plenário ainda na terça-feira, mas com o receio de uma derrota, o governo articulou para que a votação fosse adiada. Os deputados devem analisar o texto nesta quarta-feira (8.out).
Ajustes no Orçamento de 2026
A equipe econômica liderada por Haddad fez concessões para tentar aprovar a MP e minimizar os danos. Pela proposta enviada pelo Executivo, o governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões até 2026. Com as mudanças, o montante deve diminuir e a Fazenda terá de repensar o Orçamento de 2026 – ano eleitoral.
Posições dos Parlamentares
“Fizemos ajustes no que diz respeito à arrecadação, retirando a tributação de tudo que for aplicação financeira que vai incentivar investimentos. Por exemplo, debentures incentivadas, fundamentais para concessões rodoviárias, ferroviárias, no Brasil. As letras de crédito agrícola, também estamos isentando e estamos direcionando 80% para o setor. As letras de crédito imobiliário, também estamos isentando, mas obrigando que sejam destinadas ao crédito habitacional. Estamos aperfeiçoando esses instrumentos”, disse Zarattini à GloboNews.