Fernando Haddad Defende que Cobrança sobre Encomendas Internacionais é Responsabilidade dos Estados
O pré-candidato a governador de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu que a cobrança de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, tem uma forte ligação com as decisões dos estados, principalmente devido à incidência do ICMS.
Em entrevista ao ICL News, Haddad ressaltou que a responsabilidade pela tributação sobre essas compras não pode ser atribuída exclusivamente ao governo federal.
Segundo o ex-ministro, o ICMS, um imposto estadual, incide sobre essas compras com uma alíquota que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. Haddad enfatizou que a complexidade da questão tributária exige uma análise que considere a autonomia dos estados na definição de suas políticas fiscais.
O tema ganhou destaque nas redes sociais, com o apelido de “taxa das blusinhas”, embora a tributação sobre compras internacionais já existisse antes. A mudança recente se refere à redefinição das regras e alíquotas. Haddad criticou o que ele considera um “grave problema de desinformação” que permeia o debate, inclusive dentro do próprio cenário político.
Haddad afirmou que o Congresso Nacional aprovou a medida de forma unânime e que o texto não passou diretamente pela mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da sanção. Ele também mencionou a pressão do setor varejista nacional, que argumentava sobre a concorrência desleal com produtos importados mais baratos.
O ex-ministro também fez um comentário sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacando que o estado cobra ICMS sobre essas operações sem enfrentar a mesma contestação política que ocorreu em nível federal. Haddad reconheceu que existe uma “descalibragem” na concorrência enfrentada pelo varejo brasileiro, mas defendeu que a solução passa por uma análise mais abrangente e colaborativa entre os diferentes níveis de governo.