Governo Reduz Escopo da Medida Provisória sobre IOF para Aliviar Resistências
O governo está revisando o escopo da medida provisória que visa substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de uma alternativa tributária. Essa redução, que pode cortar pela metade o impacto previsto nas contas públicas, foi resultado de uma reunião com líderes do PT e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluindo o líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ).
Lindbergh Farias afirmou que o Executivo “vai ter que fazer concessões”, detalhando que a arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões, com R$ 20 bilhões provenientes da arrecadação. O objetivo é salvar R$ 15 ou R$ 17 bilhões, evidenciando a necessidade de ajustes para minimizar o impacto da medida.
Durante o encontro, que também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo buscou flexibilizar a proposta para superar as resistências no Congresso.
Negociação de Isenções e Redução de Resistências
Para aprovar a medida provisória que altera a tributação de ativos financeiros, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), planejava retomar a isenção sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
Lindbergh Farias informou que “de hoje para amanhã ainda vai acontecer muita coisa”, referindo-se à intensa negociação que ocorrerá com a apresentação do relatório pelo relator na comissão.
Impacto Fiscal e Disputas sobre Investimentos Isentos
A medida provisória é considerada essencial para equilibrar as contas públicas de 2026, embora fontes indicam que o impacto fiscal da taxação sobre títulos isentos seja relativamente pequeno. A equipe econômica defende a cobrança para reduzir assimetrias no mercado financeiro.
O projeto original previa uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A medida perde validade nesta quarta-feira, caso não seja aprovada.
Receitas Propostas (Projeto Original)
As receitas previstas para 2025 incluem: Apostas de Quota Fixa (R$ 285 milhões), Alíquota de CSLL (R$ 263 milhões) e Limitação de compensação tributária indevida (R$ 10 bilhões). Para 2026, as projeções são: Apostas de Quota Fixa (R$ 1,7 bilhão), Alíquota de CSLL (R$ 1,58 bilhão) e Limitação de compensação tributária indevida (R$ 10 bilhões). Além disso, a revogação da isenção de títulos é estimada em R$ 2,6 bilhões e os juros sobre capital próprio em R$ 4,99 bilhões.