Alterações Regulatórias no CMN para Ajustar Medida Provisória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisará realizar alterações regulatórias nos títulos isentos de imposto de renda, conforme a Medida Provisória (MP) 1.303/2025. A declaração foi feita após reuniões com líderes partidários no Senado.
Inicialmente, o projeto do governo previa uma alíquota de 5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs), além de debêntures incentivadas, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). Essa proposta visava ajustar o mercado de títulos isentos de imposto de renda.
Após resistência, a alíquota das LCIs e LCAs foi elevada para 7,5%, mantendo a isenção para CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. Essa mudança representou um ajuste na estratégia do governo.
Haddad enfatizou a necessidade de direcionar os títulos para os produtores, tanto da construção civil quanto da agricultura, buscando garantir que eles não competissem com a rolagem da dívida pública. O ministro reconheceu que a questão poderia ter sido considerada em outro diploma legal, devido à percepção de que a MP não tinha fins regulatórios.
A equipe econômica argumenta que o grande volume de títulos isentos de IR no mercado tem prejudicado a rolagem da dívida pública. O ajuste regulatório no CMN é visto como uma medida para mitigar esse impacto.
A MP 1.303/25 perderá validade nesta quarta-feira (8) e ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Com as alterações, o deputado Carlos Zarattini estima que a previsão de arrecadação com a MP para 2026 será de R$ 17 bilhões, uma redução de R$ 3 bilhões em relação à previsão original.