Governo Apresentará Projetos Separados para Compensar Medida Provisória do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 21, que a Casa Civil encaminhará dois projetos de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de compensar a Medida Provisória que estabeleceu um caminho alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa, que deve ser enviada ao Legislativo ainda nesta terça-feira, visa abordar tanto a questão das despesas quanto a necessidade de aumentar a arrecadação.
Estratégia para Evitar Oposição
Haddad justificou a estratégia de apresentar projetos separados, explicando que a polêmica em torno da despesa e da receita, ambas contidas na mesma medida provisória, gerou resistência. A Casa Civil pretende entregar dois projetos distintos, para evitar que a oposição utilize a falta de inclusão de suas demandas como pretexto para vetar a proposta.
Estimativas de Arrecadação e Revisão de Despesas
O ministro informou que o projeto de revisão de despesas pode gerar um valor superior a R$ 15 bilhões, podendo chegar a R$ 20 bilhões. A iniciativa visa organizar os cadastros de benefícios existentes, buscando otimizar o uso dos recursos públicos.
Principais Propostas em Análise
Os projetos incluem medidas como a adoção de regras mais rígidas para a concessão de seguros defeituosos, a reversão de parte do aumento da alíquota do IOF, a limitação das compensações tributárias (com impacto estimado de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026), a taxação de apostas (com impacto estimado de R$ 1,7 bilhão em 2026) e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras de tecnologia (fintechs), com impacto estimado de R$ 1,58 bilhão em 2026.
Diálogo com o Congresso
Haddad declarou que o governo está disposto a incluir os projetos propostos em relatórios que já tramitam no Congresso. O ministro também mencionou a possibilidade de adicionar outros itens a projetos em andamento. Ele ressaltou o diálogo positivo com o Congresso, que já aprovou diversas medidas de interesse do Executivo, embora reconheça dificuldades recentes.