Herdeiros de Vítimas do INSS Terão Nova Forma de Solicitar Ressarcimento

Em resposta à fraude ocorrida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo anunciou novas regras para herdeiros de vítimas que sofreram descontos indevidos. O instituto estima que entre março de 2020 e março de 2025, mais de 800 mil pessoas faleceram.

A Polícia Federal calcula que os prejuízos totais possam atingir R$ 6,3 bilhões, decorrentes da Operação Sem Desconto, iniciada em abril.

Esquema de Descontos Indevidos Revelado

A operação expôs um esquema envolvendo associações que realizavam descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Até o momento, o INSS já devolveu R$ 2,5 bilhões a quase 4 milhões de pessoas. Os valores descontados antes do falecimento dos beneficiários somam aproximadamente R$ 700 milhões.

Novo Processo Simplificado para Herdeiros

Uma nova norma foi publicada, permitindo que herdeiros solicitem o ressarcimento dos falecidos sem a necessidade de recorrer à justiça. O processo será facilitado, visando agilizar a recuperação dos valores.

Requisitos para Solicitação

Para os herdeiros sem vínculo direto com o INSS, é necessário comprovar o parentesco com a vítima falecida. O procedimento envolve acessar o aplicativo Meu INSS, selecionar a opção “Consultar descontos de entidades associativas”, e seguir o passo a passo indicado.

Passos para o Pedido

Após o reconhecimento do pedido, o herdeiro pode recorrer em um dos locais previamente citados. O objetivo é garantir que os valores a serem recebidos sejam devidamente distribuídos entre os herdeiros. Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, enfatiza a importância de realizar a habilitação, mesmo em casos de parentes falecidos nos últimos cinco anos (de março de 2020 a março de 2025), para evitar possíveis golpes e garantir o acesso aos recursos.