ITCMD: Alíquotas Progressivas e Impacto em Heranças no Brasil

Nos próximos meses, o Brasil verá uma transformação significativa no custo da sucessão. A Receita Federal determinou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) adotará alíquotas progressivas, exigindo que estados como São Paulo avaliem sua estrutura de cobrança.

O sistema anterior de 4% fixo será substituído por faixas que podem atingir 8%. Para indivíduos com patrimônios substanciais, especialmente no interior, essa mudança representa um impacto considerável.

Mudanças na Base de Cálculo

Além do aumento das alíquotas, a base de cálculo do ITCMD também foi alterada. A nova legislação determina que qualquer patrimônio transmitido por doação ou herança, envolvendo pessoas físicas, empresas ou holdings, será avaliado pelo seu valor de mercado.

Isso elimina o uso de valores venais, contábeis ou de registro, que historicamente estavam abaixo do valor real dos ativos. Essa alteração impacta diretamente o montante do imposto a ser pago.

Impacto em Holdings e Interior Paulista

Holdings, em particular, estão sob nova atenção. Os estados utilizarão informações cruzadas do CIB, do Sinter e de outras bases federais para estimar o valor real dessas empresas. A partir dessa avaliação, o ITCMD será calculado na transmissão das cotas, seja em vida, por doação ou na sucessão, via inventário.

O impacto é maior no interior paulista, onde a riqueza é concentrada em empresas familiares, imóveis rurais e empreendimentos industriais.

Planejamento Sucessório: Mais do que Evitar Impostos

A mudança na tributação do ITCMD reforça a importância do planejamento sucessório. Essa prática vai além da simples prevenção de impostos, sendo uma ferramenta para a preservação do valor patrimonial, a continuidade empresarial e o equilíbrio entre as gerações.

A organização da sucessão é crucial para evitar litígios e aumentar a eficiência da gestão patrimonial.

Organização e Gestão Patrimonial

A criação de holdings familiares, a definição de governança, a formalização de acordos entre herdeiros e o uso de instrumentos financeiros adequados são estratégias que reduzem os riscos de disputas e otimizam a administração do patrimônio.

A organização da sucessão é uma decisão estratégica que impacta a solidez do legado.

Conclusão

O Brasil arrecadou mais de R$ 13 bilhões em ITCMD em 2023, e a tendência é de crescimento. O planejamento sucessório se torna, portanto, parte essencial da gestão financeira, e não apenas um tema de cartório. A organização da sucessão é uma decisão estratégica que impacta a solidez do legado.