Jair Bolsonaro tem chances de ter pena reduzida em 8 de janeiro

O debate público sobre as punições para aqueles envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 reacendeu-se após a indicação de Flávio Bolsonaro para concorrer à Presidência em 2026. A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, 10, um projeto de lei que visa reduzir as penas de indivíduos condenados por esses atos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aprovação em Plenário e Próximos Passos

O projeto foi aprovado em plenário com 291 votos a 148 e será encaminhado ao Senado. O texto alterado elimina a previsão de anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e para os acusados dos grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Impacto nas Penas de Bolsonaro

Caso a lei seja aprovada, a nova regra de cálculo das penas pode beneficiar todos os condenados na tentativa de golpe de Estado, com penas que podem chegar a até 24 anos em regime fechado, conforme decisão da 1ª Turma do STF. A redução pode levar a uma pena de apenas dois anos e quatro meses para o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando os cinco crimes pelos quais foi condenado: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com o agravante de liderar a organização criminosa na tentativa de golpe de Estado.

Mudanças nas Regras de Progressão de Regime

A decisão do relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Atualmente, exceto para crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% da pena em regime fechado, desde que o crime não possua violência ou grave ameaça à pessoa.

O texto modificado estabelece que 16% da pena poderá ser cumprida em regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça. Para reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Condições para Redução de Pena

A redução da pena, na tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, será de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.