Justiça dos EUA autoriza rastreamento de bens do Banco Master no exterior
A Justiça dos Estados Unidos autorizou o rastreamento de bens do Banco Master fora do Brasil. Esta decisão amplia significativamente o escopo das investigações sobre o patrimônio ligado à instituição que está em processo de liquidação.
A medida foi determinada na segunda-feira, dia 6, pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida. Ele negou parcialmente um pedido feito pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, mas manteve a coleta de informações sobre ativos potencialmente ligados ao processo.
Investigação de Ativos e Compatibilidade Legal
Com essa decisão, o liquidante agora tem permissão para prosseguir com a investigação de bens localizados no exterior. Até o momento, mais de 28 intimações foram enviadas a galerias de arte, lojas de luxo e outras empresas que tiveram relações comerciais com Vorcaro.
O magistrado ressaltou que a legislação brasileira, que estabelece a indisponibilidade de bens de administradores e controladores durante apurações, é compatível com o Capítulo 15 da lei de falências dos EUA. Este capítulo visa proteger credores e impedir a ocultação ou transferência de bens entre países.
Aplicação da “Rule 2004”
Grossman também enfatizou a aplicação da chamada “Rule 2004”. Esta regra permite investigações abrangentes em casos de insolvência, abrangendo a análise de transações financeiras, patrimônio e vínculos comerciais dos envolvidos.
Ao analisar os argumentos da defesa, o juiz concluiu que não houve comprovação suficiente de violação de privacidade. Ele apontou que a defesa se restringiu a citar direitos genéricos, sem demonstrar de maneira concreta como estes se aplicariam ao caso em questão.
Limites e Restrições Impostas pelo Tribunal
Apesar de manter a maior parte das diligências, o tribunal estabeleceu restrições pontuais. A Justiça limitou quatro intimações referentes a um imóvel na Flórida, pois existe uma disputa judicial específica em andamento sobre esse ativo.
Adicionalmente, a Justiça americana anulou uma intimação direcionada ao Bank of New York Mellon. Isso ocorreu porque ela ultrapassou os limites geográficos previstos pela legislação local, que restringe a entrega de documentos a um raio de até 100 milhas, o que equivale a cerca de 160 quilômetros.
Continuidade das Ações Judiciais
No restante, a corte manteve válidas as demais intimações, o que permite a continuidade das investigações patrimoniais dentro dos Estados Unidos. O desfecho reforça o foco na recuperação de ativos em meio ao processo de liquidação do Banco Master.