Justiça Federal libera R 2,5 bilhões para beneficiários do INSS

A Justiça Federal liberou R 2,5 bilhões para regularizar pendências de aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra órgãos federais. A decisão, anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na quinta – feira (21), beneficiará mais de 208 mil pessoas.

Pagamentos e Processos Judiciais

O montante será destinado a quitar atrasados em ações judiciais de menor valor, com um total de 163.400 processos protocolados até abril de 2026. A maior parte dos recursos, R 2,08 bilhões, será direcionada para ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS.

Segundo o CJF, ações previdenciárias e assistenciais concentram cerca de R 2,08 bilhões do total. Essa cifra abrange revisões de aposentadorias, auxílio – doença, pensões e outros benefícios ligados ao INSS, com potencial para beneficiar mais de 132 mil pessoas.

Requisitos para Receber os Valores

É fundamental que os segurados tenham vencido definitivamente a ação na Justiça, sem possibilidade de novos recursos ou contestações sobre o direito ao pagamento. O lote atual inclui beneficiários que ganharam causas de até 60 salários mínimos contra o INSS e tiveram a autorização judicial em janeiro de 2026.

Após a autorização judicial, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirão o calendário de depósito dos valores. Os beneficiários devem consultar as datas de saque nos sites de cada tribunal.

Distribuição dos Recursos pelos TRFs

O TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, receberá R729,3 milhões, o maior volume do total. A jurisdição abrange o Distrito Federal e 13 estados, com 30.269 processos e 36.476 beneficiários. O TRF da 5ª Região, com R 462,2 milhões, ocupa a segunda posição, abrangendo Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, com 18.418 processos e 30.337 beneficiários.

O TRF da 4ª Região, que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, concentra R436,1 milhões, com 19.549 processos e 27.855 beneficiários. O TRF da 6ª Região, que atende Minas Gerais, receberá R 223,1 milhões, com 10.640 processos e 13.120 beneficiários.

Os TRFs da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) também receberão recursos, com valores de R222,8 milhões e R 428 milhões, respectivamente.

O TRF da 2ª Região, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, possui R162,4 milhões em ações previdenciárias e assistenciais, em 6.967 processos e 10.266 beneficiários. O TRF da 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, concentra R 339,8 milhões em ações previdenciárias e assistenciais, em 10.810 processos e 14.560 beneficiários.

O TRF da 4ª Região, que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, concentra R 364,1 milhões em ações previdenciárias e assistenciais, em 19.549 processos e 27.855 beneficiários.