Lei 14.224: Brasil Sanciona Política Nacional Contra Desperdício de Alimentos

O problema do desperdício de alimentos no Brasil é significativo, gerando um prejuízo econômico estimado em mais de R$ 60 bilhões anualmente, conforme estimativas do WWF Brasil e estudos da FAO. A situação é agravada pela insegurança alimentar, com mais de 33 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, representando cerca de 15% da população total.

A Nova Política Nacional

Para mitigar esse cenário, o Brasil sancionou a Lei 14.224, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A legislação visa reformular a forma como supermercados, distribuidores e grandes redes de atacarejo lidam com o problema, transformando a doação de alimentos em uma política de Estado, e não apenas em um gesto de boa vontade.

Impacto nos Supermercados

A lei impacta diretamente o setor de varejo alimentar, que é um dos principais responsáveis pelo desperdício. Supermercados, que descartam frutas, legumes e verduras fora dos padrões estéticos ou próximos do vencimento, agora enfrentam riscos reputacionais e regulatórios.

A legislação incentiva a doação, mas não é obrigatória, permitindo que estados e municípios criem regras complementares e metas locais.

Reconhecimento da Ineficiência Econômica

A nova lei representa um avanço ao reconhecer que o desperdício alimentar é, em última análise, uma questão de ineficiência econômica. A pressão por práticas sustentáveis, proveniente de consumidores e investidores, impulsiona o setor a adotar medidas para reduzir o desperdício, transformando o problema em oportunidade de otimização e redução de custos.