O problema do desperdício de alimentos no Brasil é significativo, gerando um prejuízo econômico estimado em mais de R$ 60 bilhões por ano, segundo estimativas do WWF Brasil e estudos da FAO. Essa situação ocorre devido a práticas de armazenamento e distribuição que frequentemente resultam em excesso de sobras ou falta de produtos, impactando a economia nacional.
A Lei 14.224: Uma Mudança de Paradigma
Para mitigar esse problema, o Brasil sancionou recentemente a Lei 14.224, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. Essa legislação busca transformar a maneira como supermercados, atacarejos e grandes redes de distribuição lidam com o excesso de alimentos.
Doação de Alimentos como Política de Estado
A nova lei eleva a doação de alimentos de um gesto pontual para uma política de Estado. Isso significa que a doação deixa de ser vista apenas como uma ação de caridade e passa a ser uma estratégia institucionalizada para reduzir o desperdício.
Impacto nos Supermercados e Pressões Externas
Os supermercados desempenham um papel crucial nesse cenário. Grande parte do desperdício ocorre nas prateleiras, com frutas, legumes e verduras que não atendem aos padrões estéticos, mas ainda são próprios para consumo, sendo descartados. Essa prática representa perda de estoque, custos de logística e redução de margem de lucro.
Incentivos e Riscos Reputacionais
A lei oferece um caminho para que os supermercados adotem práticas de doação, em vez de descarte. Supermercados que já possuem programas de doação ganham vantagem, enquanto aqueles que continuam descartando alimentos correm o risco de enfrentar pressões reputacionais e regulatórias.
Novas Regras e Oportunidades
É importante ressaltar que a Lei 14.224 não impõe obrigatoriedade de doação. No entanto, estados e municípios podem criar regras complementares, programas de incentivo e metas locais, condicionando benefícios fiscais a práticas de combate ao desperdício.
A iniciativa de adotar medidas para reduzir o desperdício pode trazer vantagens competitivas.
Conclusão
A Lei 14.224 representa um novo capítulo na política de alimentos no Brasil, reconhecendo o desperdício como ineficiência econômica. A legislação busca otimizar a cadeia alimentar, desde a produção até o consumo final, visando reduzir perdas e garantir o acesso a alimentos para a população.