Lula lança CNH Social: Paraná, Ceará e Maranhão lideram adesão!

A CNH Social, sancionada em junho deste ano pelo presidente Lula (PT), representa um programa federal que garante o acesso gratuito à carteira de habilitação. Diversos estados brasileiros estão avançando na implementação do programa, com alguns já havendo aberto inscrições para os primeiros cursos.

No Paraná, o primeiro edital com 5 mil vagas já foi aprovado pelo governador Ratinho Junior e está previsto para ser publicado ainda em 2025. O estado lidera na adesão ao programa.

O Ceará também aderiu ao programa, com as inscrições para a CNH Popular 2025 já abertas na semana passada. Em outubro, o governo cearense expandiu o benefício, incluindo estudantes do ensino técnico e universitário de instituições públicas estaduais e federais.

No Piauí, a lei que cria o programa foi sancionada em maio, com previsão de atender até 10 mil estudantes até o fim de 2025. A iniciativa representa um avanço significativo para a população de baixa renda do estado.

O Maranhão é o estado mais avançado na implementação do programa. A lista de inscritos divulgada em 4 deste mês já conta com mais de 317 mil pessoas. O estado demonstra um forte interesse na nova modalidade de obtenção da CNH.

Atualmente, 17 estados já adotaram o programa federal. Alguns foram criados antes da nova lei, enquanto outros iniciaram o processo após a sanção do presidente Lula. A adesão demonstra um esforço conjunto para democratizar o acesso à habilitação.

A CNH Social, também conhecida como CNH gratuita, permite que pessoas de baixa renda obtenham a carteira de habilitação sem custos. O financiamento do programa é feito com valores provenientes de multas de trânsito, através de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para ter acesso ao benefício, o candidato deve atender a certos critérios de renda. O programa cobre todas as etapas e despesas do processo de habilitação, com exceção de uma possível terceira prova, caso o participante seja reprovado duas vezes.

A legislação define que a CNH Social pode ser emitida nas categorias A, B, C, D e E. Embora outras categorias não façam parte do programa, os estados têm autonomia para ampliar o benefício e incluir as categorias C, D e E, caso desejem.

A carteira de habilitação obtida pelo programa de gratuidade tem a mesma validade que uma habilitação paga. Portanto, é permitido o exercício de atividades remuneradas, desde que sejam cumpridos os requisitos legais para profissionais, como exigências de idade e outras condições.