Lula lança decretos para combater violência online e responsabilizar plataformas digitais
Governo Lança Decretos para Regular Plataformas Digitais e Combater Violência Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (20) duas medidas que visam reformular a atuação das grandes plataformas digitais no Brasil, como Facebook, Instagram e WhatsApp. As ações buscam fortalecer a proteção de mulheres contra violência online e atualizar o Marco Civil da Internet, em resposta a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito durante um evento no Palácio do Planalto, que celebrava os 100 dias do Pacto Brasil, um esforço conjunto entre os poderes para enfrentar o feminicídio.
Mudanças Após Decisão do STF
Uma das alterações significativas se refere à regulamentação do Marco Civil da Internet. Anteriormente, as plataformas digitais só eram responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando apresentavam uma ordem judicial para remoção. No entanto, o STF decidiu no ano passado que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente em alguns casos, mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial.
Essa mudança representa um avanço importante na busca por responsabilizar as plataformas pela disseminação de conteúdos nocivos.
Novas Obrigações para as Big Techs
Com os novos decretos, as plataformas terão que agir de forma mais rápida na remoção de conteúdos ilegais. Além disso, deverão criar canais de denúncia acessíveis aos usuários, permitindo que eles contestem as decisões tomadas. O usuário poderá, então, denunciar publicações diretamente à plataforma, que ficará responsável por analisar o caso e, em determinadas situações, remover o conteúdo sem a necessidade de uma ordem judicial.
Leia também
Essa ação imediata é crucial para lidar com crimes graves.
Foco em Crimes Graves e Golpes Virtuais
O STF estabeleceu que conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, racismo, homofobia, ataques à democracia, incentivo ao suicídio e crimes contra mulheres e crianças, exigirão uma resposta imediata das plataformas. As empresas deverão demonstrar que estão adotando medidas para evitar a circulação desses conteúdos em larga escala.
Além disso, os decretos visam combater golpes e fraudes online, obrigando as plataformas a dificultar anúncios fraudulentos e a guardar dados de publicações para futuras investigações judiciais. Usuários prejudicados por anúncios falsos poderão utilizar essas informações em ações na Justiça.
ANPD e Fiscalização das Plataformas
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. O órgão analisará se as empresas criaram mecanismos suficientes para evitar crimes e golpes digitais. A ANPD atuará como uma espécie de agência reguladora do setor, garantindo que as plataformas estejam cumprindo as exigências legais.
Um dos decretos específicos se concentra na proteção de mulheres contra violência online, exigindo a criação de canais para denúncias de imagens íntimas, incluindo aquelas geradas por inteligência artificial, e a remoção imediata desses materiais após denúncia.
Autor(a):
Redação
Portal de notícias e informações atualizadas do Brasil e do mundo. Acompanhe as principais notícias em tempo real
