Lula Veta Projeto de Lei e Reforça Defesa da Democracia Após 8 de Janeiro

Veto Presidencial Fortalece Defesa da Democracia Após Tentativa de 8 de Janeiro

O presidente vetou completamente o Projeto de Lei da Dosimetria, uma proposta que visava alterar as regras de progressão de pena e remição para indivíduos condenados pelos atos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. O anúncio do veto foi feito nesta quinta-feira (8), durante uma cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, com foco na defesa dos valores democráticos.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e propunha modificações na Lei de Execução Penal. Essas alterações teriam impacto direto no cálculo das penas para aqueles condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A proposta incluía percentuais mínimos para a progressão de regime e remição de pena, além da possibilidade de compatibilização com a prisão domiciliar, considerando cada caso específico.

A iniciativa gerou debates e críticas de diversos setores. Juristas, membros do governo e representantes da sociedade civil expressaram preocupações sobre o potencial efeito da proposta na aplicação da lei penal, questionando se a redução das penas poderia comprometer a segurança pública e a responsabilização dos envolvidos.

Ao justificar o veto, o presidente Lula reiterou o compromisso do governo com a defesa das instituições democráticas e com a necessidade de responsabilização dos atores envolvidos nos atos antidemocráticos. A decisão ocorre em um momento significativo, marcado por eventos que resgatam a memória dos ataques de 8 de janeiro e reforçam o compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão decidir se mantêm a decisão presidencial ou se promovem uma sessão conjunta para derrubar o veto, caso obtenham apoio de uma maioria qualificada para alterar a legislação.