Marcelo Rebelo de Sousa facilita: CNH brasileira é aceita sem restrições em Portugal

Portugal Aceita CNH Brasileira Sem Restrições

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, oficializou recentemente um decreto que permite a validação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país. Essa medida coloca Portugal entre um seleto grupo de nações que aceitam o documento brasileiro sem impor restrições.

A CNH brasileira já é reconhecida em mais de 100 países para viagens de curta duração, geralmente com limites de 90 ou 180 dias.

Um dos pontos que distingue Portugal de outros destinos é a facilidade da regra. No país ibérico, a CNH brasileira é suficiente para que o motorista possa dirigir legalmente. Em muitos outros destinos, no entanto, é necessário apresentar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), um documento que autoriza motoristas com carteira de habilitação válida a conduzirem veículos em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

Acordos regionais têm ampliado o reconhecimento da CNH brasileira, especialmente na América Latina. A carteira nacional é aceita em países como diversos destinos sul-americanos. Em outras localidades, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) é recomendada, como em alguns países europeus e outros destinos que aderem à Convenção de Viena.

A obtenção da Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um processo relativamente simples. Qualquer motorista com CNH válida pode solicitar o documento. O procedimento envolve o preenchimento de um formulário no site do Detran do seu estado, o pagamento de uma taxa e a espera pela emissão do documento, que pode levar até sete dias úteis.

A PID tem validade de três anos ou até o vencimento da CNH.