Marcelo Rebelo de Sousa oficializa: CNH Brasileira Válida em Portugal

CNH Brasileira Agora Válida em Portugal

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, oficializou recentemente um decreto que permite a validação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país. Essa medida coloca Portugal entre um seleto grupo de nações que aceitam o documento brasileiro sem impor restrições.

A CNH do Brasil já é reconhecida em mais de 100 países para viagens de curta duração, geralmente com limites de 90 ou 180 dias.

Um dos aspectos que destacam Portugal é a facilidade da regra. No país ibérico, a CNH brasileira é suficiente para que o motorista possa dirigir. Em muitos outros destinos, no entanto, é necessário apresentar a Permissão Internacional para Dirigir (PID) – um documento que autoriza motoristas com habilitação no seu país a conduzirem veículos em nações que aderiram à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

Acordos regionais têm ampliado o reconhecimento da CNH brasileira no continente americano. A carteira nacional é aceita em países como diversos destinos da América do Sul. Em outras localidades, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) é recomendada, incluindo países como alguns destinos europeus.

A solicitação da PID é um processo relativamente simples. Qualquer motorista com CNH válida pode obter o documento. O procedimento envolve o acesso ao site do Detran do seu estado, preenchimento de um formulário com dados pessoais e o pagamento de uma taxa.

Após a análise, a PID é emitida, com validade de três anos ou até o vencimento da CNH.