A lei que modernizava o marco regulatório do setor elétrico, a Medida Provisória 1.304, foi aprovada com vetos do governo. Os vetos focaram na alteração do preço de referência do petróleo e na ampliação dos ressarcimentos para empresas de energia renovável em casos de interrupções na geração de energia.
Preço de Referência do Petróleo
O governo vetou a mudança no preço de referência do petróleo, alegando que a alteração poderia causar insegurança jurídica e risco de litígios, além de impactar negativamente investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás. A Petrobras (PETR4) expressou insatisfação com a decisão.
Ressarcimentos para Energias Renováveis
O governo também vetou a ampliação dos ressarcimentos para usinas de energia renovável em casos de interrupções na geração. O governo argumentou que essa medida poderia impactar os consumidores em R$6 bilhões, devido a incertezas na modicidade tarifária.
Soluções em Debate
O governo está buscando uma solução global para o problema, em conjunto com o BNDES, para não comprometer novos investimentos em energias renováveis no país. A discussão visa encontrar um equilíbrio entre a compensação justa aos geradores e a estabilidade tarifária para os consumidores.
Reembolso Parcial e Nova Regra
Apesar do veto à compensação integral, a nova lei garante aos geradores reembolsos parciais por cortes de geração, decorrentes de indisponibilidade de linhas de transmissão de energia. A lei também estabelece uma nova regra para a compensação, considerando a situação do sistema elétrico.
Recontratação de Usinas a Carvão
A recontratação de usinas movidas a carvão mineral nacional até 2040 foi mantida na lei, beneficiando usinas como Candiota (RS) e Figueira (PR). O governo justificou a medida, buscando equipar as usinas do Rio Grande do Sul e Paraná com as de Santa Catarina, que já possuem uma lei de transição energética para regiões carboníferas.
Autoprodução de Energia
Um dispositivo que mudava as regras para a autoprodução de energia, por equiparação, foi vetado. O governo argumentou que essa alteração poderia gerar ineficiência no sistema elétrico, impedindo o uso de capacidade já instalada com preços mais baixos.
Conclusão
A aprovação da Medida Provisória 1.304 com vetos do governo representa um momento crucial para o setor elétrico brasileiro. As decisões tomadas impactarão investimentos, a geração de energia e a estabilidade tarifária, com o governo buscando soluções para equilibrar os interesses de diferentes segmentos do setor.