MEIs e o Contrata+Brasil: Uma Nova Forma de Contratar com o Governo
O Contrata+Brasil surge como uma alternativa simplificada para microempreendedores individuais (MEIs) que desejam oferecer seus serviços diretamente para órgãos públicos. A plataforma digital elimina a necessidade de licitações complexas, facilitando a participação de pequenos negócios em contratos de manutenção e reparos em prefeituras, escolas, hospitais e outros serviços públicos.
Todo o processo, desde a divulgação das demandas até o envio das propostas, é realizado de forma totalmente digital, utilizando o celular ou computador. O objetivo principal é aumentar a presença dos MEIs nas compras governamentais, oferecendo uma maneira mais acessível e eficiente de realizar negócios com o setor público.
Quem pode participar do Contrata+Brasil?
O Contrata+Brasil é aberto a MEIs que oferecem serviços como pedreiro, gesseiro, chaveiro e reparador de móveis. Para se cadastrar, é necessário ter acesso ao login do gov.br e seguir os passos para registrar a empresa, informando o CNPJ e os serviços que o MEI efetivamente presta.
Como se cadastrar e encontrar oportunidades?
Após o cadastro, o MEI recebe acesso a um painel com as demandas abertas. É possível pesquisar por palavras-chave ou filtrar as oportunidades de acordo com os serviços cadastrados. Cada oportunidade apresenta informações cruciais, como o valor do serviço, o prazo de entrega e as declarações exigidas.
Alterando a proposta e o processo de seleção
O MEI tem a possibilidade de alterar o valor ou excluir a proposta enquanto o prazo de envio estiver aberto. Após o encerramento do prazo, não são permitidas modificações. As oportunidades são classificadas por status, indicando se estão ativas ou em fase de seleção.
Como funciona a escolha do fornecedor
Em geral, a proposta de menor preço é a vencedora. No entanto, fornecedores locais ou regionais podem ter prioridade, mesmo que a proposta esteja ligeiramente acima da menor oferta, conforme a legislação vigente. Após a escolha, o órgão público formaliza a contratação.
Pagamento após a conclusão do serviço
Após a conclusão do serviço e a conferência, o pagamento é liberado mediante a emissão e envio da nota fiscal. O valor é depositado em uma conta bancária registrada em nome da empresa, conforme as informações de cadastro.