Ministério de Portos Pede Suspensão do Arrendamento do Tecon Santos 10
O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou formalmente à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata do processo de arrendamento do Tecon Santos 10 (STS-10). Este terminal é fundamental para a movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral no Porto de Santos, em São Paulo.
A solicitação ocorre após diversos adiamentos do certame. Segundo o Ministério, há debates em andamento na Casa Civil sobre o aprimoramento do formato de competição do leilão, o que justifica a necessidade de interromper os trâmites atuais.
Cautela Administrativa Guia a Decisão
Alex Ávila, secretário Nacional de Portos, justificou o pedido em um ofício enviado à Antaq. Ele enfatizou a importância de observar os princípios da cautela administrativa, boa governança, transparência e segurança do processo decisório.
Nesse sentido, o secretário recomendou o sobrestamento do processo junto à agência. A secretaria solicitou que a Antaq suspenda a análise e devolva os autos ao Ministério, permitindo uma reavaliação completa das premissas e dos parâmetros do arrendamento.
Impacto na Programação do Leilão
Na prática, o pedido implica a interrupção da tramitação na Antaq, postergando o calendário do certame. A retomada do cronograma dependerá de novas diretrizes do poder concedente, além de possíveis atualizações em estudos e minutas.
Inicialmente, o leilão do Tecon10 estava previsto para janeiro. Contudo, o prazo foi sucessivamente estendido devido a questionamentos sobre possíveis restrições impostas aos participantes da disputa.
A Estratégia do Terminal para o Porto de Santos
O Tecon Santos 10 é considerado um ativo estratégico, pois tem o potencial de ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o maior da América Latina.
O debate envolve diferentes visões de mercado. De um lado, há empresas que defendem que o edital estabeleça restrições concorrenciais, limitando a participação inicial a companhias já estabelecidas no Porto.
Por outro lado, as operadoras já atuantes no local argumentam que o leilão não deve restringir a concorrência. Elas sugerem, em vez disso, exigir que a vencedora desinvista de terminais já possuídos no Porto, caso venha a arrematar o ativo.
Próximos Passos para o Arrendamento
A suspensão visa garantir que todas as bases técnicas e legais sejam revisadas antes de qualquer nova data para o leilão. A reavaliação dos parâmetros é vista como crucial para um processo transparente e robusto.
A expectativa é que, após a revisão, o Ministério possa dar seguimento ao processo de forma mais segura e alinhada com as melhores práticas de governança.