Ministério do Orçamento revisa números fiscais e aciona contingenciamento de R$ 4,4 bi

O Ministério do Orçamento e Planejamento anunciou na última sexta-feira (21) uma revisão significativa nos números fiscais do ano. Essa revisão resultou em uma redução considerável no bloqueio de recursos previamente previsto, que agora totaliza R$ 4,4 bilhões.

Anteriormente, o valor bloqueado era de R$ 12,1 bilhões.

Adoção de Contingenciamento

Paralelamente a essa revisão, o governo implementou um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões. Esse mecanismo, que estava previamente zerado, visa assegurar o cumprimento da meta fiscal. A equipe econômica destaca que o bloqueio é acionado quando as despesas projetadas excedem o limite de crescimento estabelecido, que é de até 2,5% acima da inflação.

Redução de Despesas e Cortes

A liberação parcial do bloqueio foi possível devido à diminuição de cerca de R$ 4 bilhões em despesas obrigatórias. Essa redução foi impulsionada principalmente pela diminuição de gastos previdenciários (R$ 2 bilhões) e pela redução de subsídios (R$ 1,1 bilhão).

Adicionalmente, houve uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias, resultado do cancelamento de dotações já bloqueadas.

Impacto no Volume de Verbas Congeladas

Com esses ajustes, o volume total de verbas congeladas alcança R$ 7,7 bilhões. O governo planeja divulgar até o dia 30 quais áreas serão afetadas por essa contenção.

Projeções de Déficit e Ajustes Contábeis

O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do quinto bimestre apresentou uma piora nas projeções para o resultado primário do governo central. A estimativa de déficit, que era de R$ 30,2 bilhões, elevou-se para R$ 31,26 bilhões, considerando Previdência e Banco Central, sem incluir o desempenho das estatais federais.

As empresas estatais, por sua vez, preveem um rombo acima do limite em sua própria meta fiscal, exigindo uma compensação de R$ 3 bilhões no resultado do governo central.

Com esse ajuste, o déficit consolidado sobe para R$ 34,258 bilhões, ultrapassando o piso da banda de tolerância do arcabouço fiscal, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Essa ultrapassagem acionou a necessidade de contingenciamento.

Apesar da meta oficial do ano ser de déficit zero, o arcabouço fiscal autoriza um desvio de até 0,25% do PIB – cerca de R$ 31 bilhões. Quando se consideram precatórios e outras despesas não incluídas no cálculo da meta, e sem contabilizar a compensação das estatais, a projeção para o resultado primário efetivo também piorou: o déficit previsto passou de R$ 73,5 bilhões (0,58% do PIB) para R$ 75,72 bilhões, segundo especialistas.