Anulação de Quebras de Sigilo no Caso Arleen e Maridt
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal do fundo Arleen, um caso central na investigação da compra de uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná e originalmente pertencente à família do ministro Dias Toffoli.
A decisão foi motivada por uma recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que atuava no Senado. O ministro Mendes ressaltou que a medida de quebra de sigilo, em seu entendimento, não apresentou justificativas suficientemente robustas para a gravidade dos direitos fundamentais envolvidos.
Segundo o ministro, a quebra de sigilo não deve ser um ato comum de investigação, mas sim uma medida excepcional, exigindo uma fundamentação rigorosa, especialmente quando a repercussão sobre direitos fundamentais é significativa. Ele enfatizou a necessidade de observar os requisitos mínimos inerentes à fundamentação de atos que impactam diretamente esses direitos.
A decisão também se estende à Maridt Participações, outra empresa ligada à família Toffoli e que também estava envolvida no grupo responsável pelo resort Tayayá. A Maridt, que iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021, também teve sua quebra de sigilo anulada.
O fundo Arleen possui uma ligação com a gestora Reag, que foi alvo da operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação revelou que o fundo adquiriu cotas do resort que originalmente pertenciam à família Toffoli. Adicionalmente, a investigação apurou uma conexão indireta entre o fundo e o Banco Master, instituição financeira atualmente em processo de liquidação.