MP autoriza jabutis de termelétricas a gás e carvão, risco de aumento na conta de luz

Reorganização do Setor Elétrico: Mudanças e Impactos na Conta de Luz

A Medida Provisória 1304, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca reestruturar o setor elétrico brasileiro, gerando debates e preocupações sobre o futuro da conta de luz. A proposta introduz alterações na lei de privatização da energia de 2021, permitindo que termelétricas movidas a gás natural e carvão mantenham sua participação no mercado, o que pode encarecer as tarifas para os consumidores.

A iniciativa visa atender a segmentos específicos do setor, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e geradores de energia eólica, além de termelétricas instaladas em estados sem fornecimento de gás natural.

Inicialmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou as mudanças, em resposta à insatisfação de entidades que representam consumidores de energia. No entanto, o Congresso derrubou parcialmente os vetos, em uma nova votação em junho deste ano.

Apesar das alterações, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que a contratação obrigatória possa aumentar as contas de luz em 3,5% nos próximos 25 anos. O senador Braga busca atender a esses segmentos, dividindo a contratação em duas partes: 4.900 MW para PCHs, usinas de biomassa e geradores eólicos do Proinfa, e 4.250 MW para termelétricas a gás.

Cada um desses segmentos será dividido por regiões do país e até por estados.

Detalhes da Proposta e Incentivos

O texto também autoriza a criação de incentivos para o uso de carvão, permitindo que as usinas participem de leilões de capacidade e incentivando a produção nacional do combustível. O senador Braga estende a outorga dos empreendimentos movidos a carvão por mais 25 anos, muitos deles com prazos de validade próximos ao fim.

Além disso, o relator exclui os benefícios fiscais da Sudam e Sudene para as distribuidoras de energia, o que pode impactar empresas como Equatorial, Energisa e outras. A proposta inclui a criação de uma regulação para o armazenamento de energia, com um benefício tributário para a implantação do setor, com um custo fiscal fixado para o ano de 2026, no valor máximo de R$ 1 bilhão.

Principais Alterações e Impactos

Uma das principais mudanças é a manutenção do “desconto no fio”, que era destinado a novos contratos de compra de energia renovável. O senador Braga não acatou a proposta de acabar com o benefício, argumentando que ele é um direito adquirido pelos contratos firmados até 2025.

A proposta também inclui a criação de um limite para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), que ficará congelada pelo valor de 2025 corrigido pela inflação, a partir de 2027. Além disso, o relator garante que os cortes de energia decorrentes de demanda abaixo da oferta não serão ressarcidos, apenas os que têm origem em contratos de garantia de fornecimento e escoamento.

O objetivo é reduzir as interrupções na geração de energia e garantir a estabilidade do Sistema Interligado Nacional.