Novo Salário-Mínimo de 2026 Impacta Microempreendedores
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta quarta-feira (10) o novo salário-mínimo para 2026, o que gerará alterações para os microempreendedores individuais (MEIs). A partir de janeiro, o piso nacional será de R$ 1.621, impactando diretamente nos valores dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Os boletos referentes à atuação em janeiro de 2026, com vencimento em 20 de fevereiro, apresentarão valores entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Em 2025, o DAS-MEI flutuou entre R$ 75,90 e R$ 81,90, refletindo a atualização da contribuição da Previdência Social (INSS) em consonância com o novo salário-mínimo.
O cálculo final do DAS-MEI inclui a contribuição do INSS (5% do salário-mínimo), o Imposto sobre Serviços (ISS), que varia em R$ 5, e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com valor de R$ 1, caso seja aplicável.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é o instrumento utilizado pelos MEIs para o recolhimento de impostos e contribuições à Previdência Social. O pagamento garante acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares.
Existe também uma variação específica para o MEI Caminhoneiro, com valores entre R$ 202,42 e R$ 207,42, considerando 12% do salário-mínimo para o INSS, além das mesmas quantias de ICMS e ISS.