Oi: Apreensão de Bens de Acionistas Estrangeiros em Recuperação Judicial!

A Oi, em sua segunda recuperação judicial, alcançou um marco importante. Após iniciar um processo judicial contra seus antigos controladores, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro determinou a apreensão cautelar de bens pertencentes aos acionistas que detiveram a empresa.

A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ordenou a apreensão de créditos tanto aqueles mantidos em concorrência com a Oi, quanto os detidos anteriormente pelos antigos acionistas, incluindo a Pacific Investment Management Company (Pimco), a SC Lowy Primary Investments e a Ashmore Investment Advisors.

Objetivo da Apreensão

A apreensão de bens serve como garantia para assegurar o pagamento de dívidas. O juízo do Rio de Janeiro entendeu que a medida é crucial até que seja avaliada a extensão de eventuais prejuízos causados pelas gestoras da Oi. A ação visa proteger os interesses dos demais credores da empresa.

Contexto da Recuperação Judicial

A situação da Oi, que em 2025 já havia enfrentado a possibilidade de falência, envolveu uma complexa dinâmica. A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, suspendeu a decretação de falência após os bancos apresentarem recursos contra a decisão inicial.

A análise da responsabilidade dos credores na crise da Oi também foi parte desse processo.

Envolvimento dos Acionistas Estrangeiros

A Pacific Investment Management Company (Pimco), a SC Lowy Primary Investments e a Ashmore Investment Advisors detiveram, em um momento, 58% das ações da Oi em troca de uma parte da dívida da empresa. Após assumirem o controle, a Pimco vendeu sua participação acionária em novembro de 2025.

A Pimco, junto com as outras gestoras, contratou a consultoria Íntegra, que já havia trabalhado com elas em outros casos, e estabeleceu um bônus para a diretoria e o conselho em caso de sucesso no pagamento das dívidas.

Próximos Passos e Desafios

A venda do ativo V.tal., em leilão previsto para março de 2026, representa um passo importante na reestruturação da Oi. A situação ainda envolve questionamentos da Justiça sobre os termos da venda e a responsabilidade dos credores na crise da empresa.

A Oi busca, por meio dessas medidas, garantir a saúde financeira da companhia e o cumprimento de suas obrigações.