ONU enfrenta desafio à sua efetividade com ação dos EUA contra Venezuela

Ação nos EUA e Venezuela: Um Desafio à ONU

A recente ação dos Estados Unidos contra a Venezuela reacendeu um debate crucial no cenário internacional: a efetividade da Organização das Nações Unidas como um limite ao uso da força. O advogado especialista em imigração e Relações Internacionais, Dr.

Diego Sales, oferece uma análise perspicaz sobre o episódio, argumentando que ele representa um padrão mais amplo de comportamento por parte das grandes potências – um padrão caracterizado por testar, contornar ou simplesmente ignorar os mecanismos multilaterais quando o custo político parece administrável.

A questão central que emerge é: se a ONU existe, por que ela não impede ações como a que envolveu a Venezuela?

O Direito Internacional em Jogo

Sob uma perspectiva jurídica, a ação dos Estados Unidos configura uma violação ao Direito Internacional, conforme estabelecido pela Carta das Nações Unidas. A Carta proíbe o uso da força contra a soberania de outro Estado, exceto em duas situações específicas: autorização explícita do Conselho de Segurança ou legítima defesa diante de um ataque armado iminente.

No caso da Venezuela, nenhuma dessas hipóteses foi comprovada, resultando em uma clara violação da soberania venezuelana. A relevância do caso transcende o enquadramento jurídico, respondendo a uma pergunta fundamental que muitos formulam: se a ONU existe, por que ela não impede esse tipo de ação?

A Estrutura da ONU e o Veto

A Organização das Nações Unidas nasceu em 1945 com um objetivo claro: evitar que conflitos entre grandes potências voltassem a produzir guerras de escala global. Para alcançar esse objetivo, o sistema foi estruturado em torno do Conselho de Segurança, composto por cinco membros permanentes – Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido – cada um dotado do poder de veto.

Esse desenho nunca teve como meta “impedir guerras” em sentido absoluto, mas sim administrar conflitos e evitar choques diretos entre potências nucleares. O mecanismo de veto é parte central dessa lógica, garantindo que nenhuma decisão coercitiva seja tomada contra um dos grandes sem o seu consentimento.

No entanto, como observa Sales, o próprio sistema “rebaixa, na prática, a capacidade do multilateralismo de conter escaladas” quando o membro permanente decide agir fora do sistema.

A ONU: Uma Função Restrita

Apesar de sua existência, a ONU não consegue impedir que um membro permanente decida agir fora das regras. A organização continua a ser relevante em áreas como ajuda humanitária, saúde, refugiados, mediação técnica e produção de informação.

No entanto, sua capacidade de imposição no campo da segurança coletiva entre grandes potências é limitada. Essa limitação não é nova, pois intervenções em Kosovo, Iraque, Líbia e Síria já haviam exposto essa fragilidade. A diferença agora é a frequência e a naturalização do desvio das normas internacionais.

A ONU não “acabou”, mas sua função se estreitou.

Impactos e Desafios para o Sistema Internacional

A erosão da previsibilidade institucional tem efeitos diretos na economia. Sales aponta quatro canais principais: energia e commodities, o prêmio de risco em mercados emergentes, a seletividade do investimento direto e o contágio regional. A ação dos Estados Unidos na Venezuela envia sinais a China e Rússia, incentivando outros atores a recalibrar suas estratégias, inclusive com maior investimento em capacidades militares e alianças regionais.

A ONU perde relevância ou muda de função?